Maria Eduarda Cardim
postado em 17/09/2019 06:00
Quem procura uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai encontrar novas regras e menos exigências no processo para retirar o documento com relação a algumas categorias. Desde esta segunda-feira (16/9), data em que a resolução 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrou em vigor, uma série de mudanças passaram a valer. A alteração mais significativa foi o fim da exigência do uso do simulador nas autoescolas e, consequentemente, a redução do número de horas/aulas.
De acordo com a resolução do Contran, na categoria B, que abrange carros, o uso do simulador no processo de formação dos condutores passa a ser facultativo. Desde 2014, o uso do simulador nas autoescolas era obrigatório. Com o fim da obrigatoriedade, houve redução no número de horas de aulas práticas exigidas, que voltam a ser de 20 horas, mesma carga horária de antes de o simulador ter sido adotado. A exigência da aula noturna também caiu de 5 horas para 1 hora/aula.
A mudança é ainda mais significativa nas regras do processo de habilitação de futuros condutores de ciclomotores, veículos com motor de até 50 cilindradas, conhecidos como cinquentinhas. Os interessados em obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) poderão realizar apenas as provas, sem passar pelas aulas teóricas e práticas. Somente no caso de reprovação, o candidato deverá frequentar as aulas práticas. Essa mudança será válida apenas por um ano, a partir da vigência da nova resolução.
Em setembro de 2020, as aulas práticas voltam a ser exigidas, mas apenas cinco horas serão obrigatórias, sendo uma delas noturna. Atualmente, a exigência é de 20 horas. Os candidatos também poderão usar o próprio veículo no exame prático, desde que o carro não tenha mais do que cinco anos de uso.
Desburocratização
As mudanças foram anunciadas em junho pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que, na época, falou em ;desburocratizar; as etapas do processo de formação do condutor. Em junho, Bolsonaro comemorou a decisão e afirmou que o custo da CNH será ;reduzido em aproximadamente R$ 300 reais;. A redução de custo realmente aconteceu. Todas as cinco autoescolas procuradas pelo Correio diminuíram o custo do processo. Os cursos para tirar uma carteira na categoria B caíram, em média, R$ 282. A menor variação de preço encontrada foi de R$ 200 e a maior, de R$350.Especialistas em segurança do trânsito acreditam que, apesar do ganho individual por causa da diminuição do preço, as mudanças representam um sinal retrógrado. O consultor e sociólogo Eduardo Biavati se preocupa com futuros condutores. ;Isso sinaliza que não está sendo exigido dos nossos condutores um preparo maior do que era exigido. Não estamos caminhando no sentido de impor coisas, mas de reduzir o grau de exigência. É um sinal ruim, porque indica um caminho de simplificação;, avalia.
Para o especialista, o ganho individual não deve se sobrepor à coletividade. Na opinião de Bivati, as exigências para o porte do documento de habilitação são ;elementos importantes da segurança no trânsito;. Ele acredita ainda, que a resolução pode afetar também o futuro das leis do trânsito. ;Elas puxam o carrinho de outras medidas mais perigosas, que têm a ver com a pontuação na carteira e controle de velocidade, por exemplo;.
O presidente Jair Bolsonaro já anunciou algumas mudanças na legislação do trânsito. Também em junho, ele entregou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças propostas estão a ampliação da validade da carteira nacional de habilitação (CNH), que passaria de cinco para 10 anos, e o aumento do número de pontos em infrações que resultam na suspensão da licença para dirigir. Ainda não há previsão da análise do projeto de lei.
Além disso, o presidente determinou, no mês passado, por meio de despachos publicados no Diário Oficial da União, a suspensão do uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura ;conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas;.
O que muda nas autoescolas com a resolução 778 do Contran
- Acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para tirar a CNH da categoria B (carros). Aulas com o aparelho passam a ser facultativas;
- A carga horária das aulas práticas da categoria B passa de 25 para 20 horas, como era antes da obrigatoriedade do simulador;
- Para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), os condutores farão apenas as provas, sem passar pelas aulas teóricas e práticas. Se forem reprovados, terão que passar por aulas práticas. Esta regra será válida por um ano;
- A partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas aulas práticas, mas apenas 5 horas serão obrigatórias, sendo uma delas noturna. Atualmente, a exigência é de 20 horas;