postado em 24/09/2019 04:15
;Estamos em guerra e, em todas as guerras, morrem civis;, disse ontem, ao Correio, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator do grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao comentar a morte da menina Ágatha Félix, 8 anos, vítima de um tiro de fuzil no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira. Para ele, o episódio deve ser separado das discussões sobre o excludente de ilicitude.
O excludente de ilicitude é um mecanismo previsto no Código Penal que estabelece a possibilidade de uma pessoa praticar um ato ilícito, que normalmente seria considerado um crime, sem que a ação seja considerada dessa forma.
O parlamentar indicou que esse ponto específico será retirado do pacote durante reunião do grupo de trabalho hoje, em razão do posicionamento contrário da maioria dos integrantes. Entretanto, ele afirmou ter confiança de que será reintegrado ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou no plenário da Câmara.
O grupo de trabalho, criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), analisa o Projeto de Lei n; 882/2019, um dos três que compõem o pacote anticrime. O excludente de ilicitude está inserido na parte que trata de legítima defesa. O texto altera o artigo 23 do Código Penal, definindo que o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de situação comprovada de medo, surpresa ou violenta emoção. Neste caso, as circunstâncias em que o ato foi praticado serão avaliadas e, se o juiz entender, o acusado poderá ficar isento de pena.
Ontem Maia voltou a dizer que é preciso tratar ;com cautela; o pacote anticrime. O projeto pode ser votado na CCJ da Casa nas próximas duas semanas. Para Maia, o assunto é ;polêmico; e precisa ser tratado com mais profundidade, com a participação de especialistas. ;É um tema que a gente precisa ter muito cuidado se merece ou não ser modificado. O artigo 23 (do Código Penal) já trata desse assunto. O que a gente precisa saber é se a proposta encaminhada pelo governo, que amplia o excludente, está no caminho certo ou não. Acho que o debate é importante ser feito;, disse.
Equívoco
Na avaliação do professor de sociologia da Universidade de Brasília, Arthur Trindade, o episódio que resultou na morte de Ágatha mostra o equívoco de ampliar o excludente de ilicitude, já que o Código Penal já prevê quando e em que circunstâncias o dispositivo pode ser ;suficiente e adequado;.
;Se a proposta tivesse sido aprovada, o caso sequer seria investigado, considerando o número de situações e a subjetividade em que situações de emoção, medo ou surpresa, conforme o projeto, poderia se enquadrar, seria muito grande. Hoje, primeiro o caso é investigado e depois é analisado se é enquadrado ou não no excludente de ilicitude;, explicou. ;Se já considerado importante retirar o excludente de ilicitude do projeto, depois da morte de Ágatha, acho ainda mais importante;, disse Trindade.
Depoimentos
Os policiais militares envolvidos na ação que resultou na morte de Ágatha prestaram depoimento. Ao todo, oito agentes foram ouvidos na condição de testemunhas. O delegado Daniel Rosa afirmou que o teor dos depoimentos ainda não pode ser divulgado porque a investigação está sob sigilo. Segundo ele, o fato das armas só terem sido entregues ontem não prejudicará as investigações.