postado em 25/09/2019 04:09
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou ontem o compromisso de levar o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, diretamente para votação no Plenário da Casa, assim que receber o relatório do grupo de trabalho que discute a matéria. Mas ele voltou a classificar como "perigoso" o excludente de ilicitude, um dos pontos mais polêmicos do conjunto de medidas e que protege da acusação de homicídio policiais que matarem e alegarem legítima defesa.
Maia já havia pedido cautela em relação ao dispositivo, no fim de semana, ao comentar, em rede social, a morte da menina Ágatha Félix, atingida pelas costas por um tiro de fuzil, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio.
Protesto
O grupo de trabalho se reuniu ontem com uma pauta que previa decidir sobre retirar ou não o excludente do pacote. As atividades foram interrompidas em alguns momentos por protestos pela a morte da menina Ágatha.
A previsão, segundo o relator do pacote no colegiado, deputado Capitão Augusto (PL-SP), era de que o dispositivo fosse excluído. No entanto, não houve qualquer deliberação a respeito do tema.
Segundo Augusto, presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o excludente, se retirado do texto pelo grupo de trabalho, poderá ser reincluído na Comissão de Constituição e Justiça ou no Plenário da Câmara. A Frente conta com pelo menos 305 dos 513 deputados e defende a manutenção do dispositivo.