O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta quinta-feira (3/10), que o governo federal está prestes a encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentar as atividades exploratórias em terras indígenas, como o garimpo, a mineração e a agricultura.
Segundo ele, ;o trabalho já está bastante consolidado por todos ministérios e, agora, está em análise na Casa Civil;. ;Em algum momento de outubro, acredito que o projeto vai ser apresentado ao Congresso Nacional;, declarou Albuquerque, em evento nesta manhã no Palácio do Planalto de lançamento da campanha publicitária do pacote anticrime.
O ministro disse que ainda não sabe se o documento não será formalizado como medida provisória ou projeto de lei, mas garantiu que o seu conteúdo não será aplicado apenas em áreas específicas, como somente na Região Amazônica.
De acordo com o chefe de Minas e Energia, a proposta vai regularizar dois artigos da Constituição Federal, ;que estão há 31 anos para ser regulamentados;. O primeiro, de n; 176, diz que ;as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra;.
O segundo, de n; 231, disserta que ;são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens;.
;Vai ser possível ter a atividade econômica em terras indígenas. Mas isso vai depender, inclusive, das comunidades. Porque a própria Constituição diz que as comunidades têm que ser ouvidas, e elas serão ouvidas;, detalhou Albuquerque.
Para o ministro, a proposta do Executivo será importante para por fim à exploração ilegal. ;O que ocorre hoje em dia é que só há atividade ilegal nessas áreas, porque nem os índios podem realizar (alguma atividade econômica), nem quem tem interesse. O que existe? Existe a ilegalidade e a degradação do meio ambiente, o que não dá a oportunidade das comunidades indígenas que querem se integrar, de se integrarem à sociedade sendo autossuficentes e sustentáveis;, comentou.
Além disso, Albuquerque comentou sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (1;/10) de que ele poderia enviar as Forças Armadas para fiscalizar a exploração de minérios no garimpo de Serra Pelada (PA). De acordo com ele, está descartada a possibilidade de o Exército atuar na região. ;Nós estamos estudando o problema junto com as associações para, como sempre fazemos, buscar resultados que atendam a todos os interesses;, afirmou.