postado em 08/10/2019 12:36
Um prazo de 10 dias foi dado pelo ministro Gilmar Mendes ao ministro das Relações Exteriores, o chanceler Ernesto Araújo, para que este preste informações ao Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo seria instruções do Itamaraty, a diplomatas brasileiros, para que restrinjam o uso abrangente do termo ;gênero; em negociações internacionais. A orientação teria sido dada para que os diplomatas reiterassem o entendimento do governo brasileiro de que a palavra gênero significa o sexo biológico (feminino ou masculino) em negociações em foros multilaterais.A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos questionou, em Reclamação (RCL 37231), ao STF, os atos administrativos do Itamaraty, com data de abril a julho deste ano, dirigidos a delegações diplomáticas em Genebra (Suíça) e Washington (EUA).
Para a Associação, as normas internas do Itamaraty devem ser suspensas visto que violam a dignidade humana da comunidade LGBTI, além de contrariar o entendimento firmado pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275. Nesta ação, foi reconhecida a possibilidade aos transgêneros de alteração do nome e gênero no assento do registro civil, mesmo que não tenha sido realizado procedimento cirúrgico de redesigniação de sexo.
O ministro Gilmar Mendes informou em seu despacho que apenas após receber as informações do chanceler irá decidir o pedido da liminar feito na reclamação.
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco