postado em 11/10/2019 04:13
Com o julgamento empatado em 5 votos a 5, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a análise de um recurso que pode resultar na anulação de anistias concedidas para 2,5 mil ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB), desligados durante o regime militar (1964-1985). Está em discussão na Corte se o Poder Público pode anular atos mesmo após o fim do prazo previsto para a revisão deste tipo de medida, que é de cinco anos. Os ministros avaliam a Portaria 1.104, editada em 1964, que determinou que cabos poderiam permanecer na corporação por no máximo oito anos.
Após esse período, deveriam ser desligados automaticamente, regra que vale até hoje para soldados e cabos (praças).Em 2002, a Comissão da Anistia descobriu a existência de comunicações secretas do período e, nos diálogos, havia a indicação de que a regra foi criada para perseguir toda a categoria, com finalidades ;exclusivamente políticas;. Assim, foram concedidas milhares de anistias, com a previsão do pagamento de indenizações mensais, a título de reparação dos danos.
No entanto, para a Advocacia Geral da União (AGU), a portaria que criou o tempo-limite de permanência dos cabos na FAB se tratou de ;mero ato administrativo; e não de perseguição política. Por conta disso, o governo defende que tem o direito de rever as anistias concedidas.
Durante o julgamento, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que uma decisão favorável aos militares causaria prejuízo bilionários aos cofres públicos. ;Foram herdados 4 mil processos pendentes de julgamento pelo ministro da Justiça. Existem ainda mais de 10 mil processos em trâmite na Comissão da Anistia. O impacto nos próximos dez anos pode ser de R$ 43 bilhões;, explicou.
Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram a favor de que o Executivo possa reavaliar a condição dos ex-militares. Já os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio e Celso de Mello foram contra.
O ministro Luiz Fux estava ausente na sessão, o que levou Toffoli a suspender o julgamento. Não há nova data para que o caso volte para conclusão de julgamento no plenário.
De acordo com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, responsável pela Comissão de Anistia, atualmente 2.529 ex-cabos recebem indenizações da Aeronáutica. Ainda de acordo com a pasta, os valores mensais com o ressarcimento da categoria chegam a R$ 31,5 milhões.