postado em 11/10/2019 04:13
O presidente Jair Bolsonaro comunicou ao Senado que decidiu vetar, integralmente, o projeto de lei que obrigava os hospitais das redes de saúde pública e privada a notificar emos casos suspeitos de violência contra a mulher à polícia em, no máximo, 24 horas. O governo justificou o veto à proposta "por contrariedade ao interesse público".
No projeto, a deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) afirmou que "não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência à mulher".
Segundo a parlamentar, "a mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões".
Atualmente, a legislação determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Pelo texto vetado, deveriam ser informados também os indícios.
Na justificativa, Bolsonaro afirmou que consultou os ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ambas as pastas se manifestaram a favor do veto integral.
"A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde. Isso vulnerabiliza ainda mais a mulher", afirmaram as duas pastas.