postado em 22/10/2019 04:14
A Carteira de Identificação Estudantil (CIE), documento que permite benefícios como a meia-entrada em eventos, agora será padronizada, conforme portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada ontem, no Diário Oficial da União. Os dados dos estudantes integrarão o Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que subsidiará a formulação de políticas públicas e para a expedição do documento gratuitamente.
A padronização visa facilitar o reconhecimento do usuário, além de evitar fraudes na emissão e utilização. O MEC estabelece critérios para o documento, como as informações que devem ser apresentadas e quais os procedimentos para a emissão e validação, além do padrão de características físicas para a CIE física. No caso das carteirinhas digitais, é necessária a certificação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Para garantir o benefício, os estudantes devem estar matriculados e apresentar no documento dados como o nome completo, foto recente, CPF e data de nascimento. A CIE perderá a validade quando se desvincular do estabelecimento de ensino cadastrado no SEB.
Antes da criação do sistema, os documentos eram fornecidos por entidades estudantis a uma taxa de R$ 35, entre elas a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. O SEB não impede que elas continuem fornecendo. (CL)