postado em 05/11/2019 04:05
Apresentado no final de outubro, o Projeto de Lei n; 5695/19, que pretende liberar R$ 9,2 bilhões no ano que vem para a educação, deve ser aprovado na Comissão da Educação e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado hoje. Pelo menos, esta é a previsão do autor da proposta, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que estuda destinar esse valor ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A liberação ocorrerá mediante a alteração de leis que visam transferir a cota do salário-educação recebida pela União para estados e municípios. O salário-educação é uma contribuição social de 2,5% descontada sobre a folha de pagamentos das empresas para a Previdência Social. De acordo com Izalci, a União funciona como repassadora destes recursos.
Atualmente, o dinheiro é repartido da seguinte forma: 1% fica com o INSS a título de taxa de administração, 10% ficam com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); após essa dedução, dois terços do valor vão diretamente para estados e municípios e um terço restante também fica com o FNDE.
;A ideia é repassar os recursos que o FNDE recebe diretamente para estados e municípios. Você tira essa função do FNDE de repassar esses valores e, consequentemente, tira esse valor da prestação de contas;, explicou Izalci em conversa com jornalistas, ontem. Dessa forma, essas verbas não estariam incluídas no teto orçamentário da União e R$ 9,2 bilhões de reais poderiam ser liberados em 2020.
Segundo Izalci, a proposta segue a ideia do projeto do pacto federativo, que ainda será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.