postado em 13/11/2019 04:04
[FOTO1]A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia deu prazo de 15 dias para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, responder, se quiser, à queixa-crime ajuizada pelo Greenpeace por suposto crime de difamação. A organização alega que Salles violou a lei ao acusá-la de depredar patrimônio público e insinuar envolvimento no vazamento de óleo que atinge as praias nordestinas.
Em um dos casos citados no processo, constatou-se que a declaração de Salles sobre a passagem do navio Esperanza é enganosa. Diferentemente do que disse, a embarcação só passou pelo Brasil um mês depois do aparecimento das manchas no Nordeste, e não na mesma época.
O prazo concedido por Cármen Lúcia é praxe e serve para o acusado prestar explicações e/ou esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades sobre a queixa-crime.
A organização foi ao STF contra manifestações do ministro sobre a ONG, e destacou tuítes de Salles contra o protesto realizado pela entidade em frente ao Palácio do Planalto, em outubro. Segundo o Greenpeace, Salles acusou o grupo de depredar o patrimônio público nas redes sociais, e em entrevista concedida ao Correio Braziliense.
;As afirmações do sr. ministro são claríssimas no sentido de imputar a uma organização notoriamente pacífica o ato de depredar ou destruir o patrimônio público, o que se dirigido a pessoa jurídica caracteriza o delito de difamação;, afirma.
No protesto, a ONG levou galhos de árvores e substância lavável para simular a poluição que atinge as praias brasileiras. O Greenpeace alega que o ato foi pacífico e sem impedir a entrada e saída de pessoas do Palácio do Planalto. No protesto, 17 manifestantes foram detidos e levados à delegacia. Eles foram liberados no mesmo dia, sem queixas da polícia.
Em relação ao navio Esperanza, a ONG destaca um tuíte publicado por Salles no qual ele trata como ;coincidências da vida; o fato do navio da organização estar ;navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento do óleo venezuelano;.
A informação, no entanto, é enganosa. Segundo cruzamento da rota da embarcação obtida no site Marine Traffic, que monitora navios em todo o mundo via GPS, com as datas registradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de cada localidade atingida pelo óleo no Norte e Nordeste, é possível notar que o Esperanza chegou ao Brasil um mês depois de as primeiras manchas de óleo atingirem a costa nordestina.
Segundo o Ibama, as primeiras manchas de óleo surgiram no final de agosto e início de setembro. O Esperanza chegou ao Maranhão apenas no dia 5 de outubro. Além disso, estudo solicitado pela Marinha à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que o vazamento teria ocorrido em junho, entre 600 e 700 quilômetros da costa, na altura dos Estados de Sergipe e Alagoas. À época, o navio do Greenpeace estava cruzando o Atlântico Norte, nas proximidades do Canal da Mancha, entre a Inglaterra e a França.
Nos autos, a defesa de Salles afirma que o ministro ;rechaça veementemente; as acusações do Greenpeace e ressalta que ;ofensa genérica não é hábil a configurar o delito; de difamação. ;Dentro da narrativa apresentada pelo Querelante (Greenpeace), o que se vê são demonstrações da opinião pessoal do peticionário;, afirma a defesa do ministro. ;A doutrina esclarece que difamar consiste em atribuir fato ofensivo à reputação do imputado (...) e não conceito ou opinião, por mais gravosos ou aviltantes que possam ser;.
Sobre a fala envolvendo o navio, a defesa de Salles destaca que ;não traz nada de pejorativo;. ;Apenas enunciou a coincidência;, afirma. Segundo os advogados, a organização não foi capaz de demonstrar ;prejuízo moral; causado pelas ;manifestações de pensamento; do ministro.
- EUA poderão utilizar base de Alcântara
O Senado aprovou, ontem, o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos fazer o lançamento de satélites e foguetes da base de Alcântara (MA). O projeto de decreto legislativo que autoriza a negociação vai agora à promulgação. Os dois países negociam há quase 20 anos um acordo de salvaguardas tecnológicas, que permite o uso comercial do local. O projeto de decreto legislativo que dá aval ao texto do acordo entre os dois países foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. O acordo assegura a proteção de tecnologias utilizadas pelos EUA e viabiliza o uso comercial. A estimativa do mercado é de que quase 80% dos equipamentos espaciais possuem algum componente norte-americano.