Catarina Loiola*
postado em 19/11/2019 17:35
[FOTO1]Mais de 3 milhões de pessoas buscam emprego há mais de 2 anos e mais de 4,7 milhões desistiram, no terceiro trimestre de 2019, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (19/11). O governo promete reduzir o contingente com a Carteira Verde Amarela, que promete a criação de empregos para a população entre 18 e 29 anos por meio da redução de obrigações das empresas. De acordo com a subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Edelamare Barbosa Melo, a medida é, na verdade, uma forma de precarização da relação de trabalho.
A subprocuradora-geral explica que, com a precarização, haverá sacrifícios de direitos trabalhistas já que o discurso oficial é que é ;melhor ter trabalho do que ter direito e escolha;. ;Realmente, quando a questão é subsistência você vai escolher trabalhar. Mas, quem é que vão ser essas pessoas de 19 a 29 anos que vão aceitar essa forma perversa de contratação?;, indaga. Segundo ela, negros e pardos são maioria no contingente desempregado, devido ao processo de exclusão histórica racial.
Edelamare explica que as principais formas de reverter a desigualdade no mercado de trabalho para educação é investir em educação, inovação e tecnologia. ;Onde é que vamos conseguir reverter desigualdade nesse país se você não investe em educação? Se aquele que deveria estar dentro da escola, não vai a escola por conta do local, por conta da idade, por conta da violência, por conta da raça, da etnia, da orientação religiosa;, afirma.
A subprocuradora-geral revela que o governo federal tem se posicionado contra os direitos trabalhistas para aumentar as parcerias comerciais com os países do BRICS - agrupamento de países de mercado emergente em relação ao seu desenvolvimento econômico. De acordo com ela, a abertura do Brasil para a cadeia mundial que não possui a ;mesma pauta de trabalho digno e decente;, está justificando dos mecanismos de defesa do trabalho. ;Para isso, é preciso desmontar o sistema de garantias de direitos sociais e desmontar o Ministério Público do Trabalho e a justiça do trabalho. Porque querem acabar com a defesa da ordem jurídica e democrática e a efetivação dos direitos fundamentais de ordem social;, diz.
A Carteira Verde Amarela também define o valor da multa trabalhista e do dano moral coletivo, antes instituídos pelo MPT. Para a subprocuradora, estão retirando a autonomia de avaliar e intervir da entidade. ;A medida faz com que as empresas não sofram com a atuação do Ministério Público do Trabalho. Que aqueles que tem bilhões de receita anual, não sejam compelidos a pagar uma multa de cem mil ou ser observado para não repetir práticas de violação de direitos fundamentais;. Para denunciar casos de infração aos direitos trabalhistas acesse mpt.mp.br.
Racismo
De acordo com ela, o Brasil não enxerga o racismo estrutural a que está submetido e afirma que o governo não é voltado a reparação em relação aos danos históricos cometidos com os indígenas e com a população negra. ;É confortável fechar meu olho e não ver que a cada 23 minutos um jovem negro é morto nesse país;, diz. ;Querem dizer que estamos vivendo em um mundo de Alice das Maravilhas, de um admirável mundo novo de uma democracia racial e religiosa que não existe. Um governo que não tenha esse compromisso com a maioria da população não é um governo comprometido com as pautas que estão dentro da nossa Constituição Federal;.
Edelamare comenta também sobre a intolerância religiosa que tem afetado diversas vertentes, devido ao ;fundamentalismo religioso e da criação de bancadas terrivelmente evangélicas;. ;Tem pessoas que usam a bíblia e falam de um Cristo que tem uma bíblia na mão e uma arma na outra, e mata religiosos de matriz africana e indígenas. Está se usando a religiosidade para negar direitos, matar e sucumbir;, conta. ;Nós precisamos fazer que as futuras gerações vejam o outro como alguém que é igual a ele independentemente de qualquer coisa. É uma tarefa nossa lutar por uma educação que promova a cultura da paz e do respeito à diversidade para que nossos filhos possam viver um mundo melhor;.
As declarações foram feitas em entrevista, na tarde desta terça-feira (19/11), ao programa CB.Poder, parceria do Correio com a TV Brasília.
Confira a entrevista na íntegra
Confira a entrevista na íntegra
*Estagiária sob a supervisão de