Agência Estado
postado em 26/11/2019 18:39
As principais organizações socioambientais que atuam no País repudiaram a proposta do governo de liberar a exportação de toras de madeira nativa da Amazônia, como pretende fazer o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a pedido do setor madeireiro e do presidente Jair Bolsonaro.
Conforme revelou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no último sábado, o assunto já está em discussão dentro do Ibama, órgão ligado ao MMA que tem uma análise positiva do pleito do setor. A ideia, basicamente, é que o governo passe a autorizar a exportação da madeira nativa da Amazônia, sem qualquer tipo de beneficiamento no Brasil. É retirar o tronco da árvore, embarcar em navios e levar para fora. No alvo do setor estão madeiras nobres e caras, como ipê, itauba e maçaranduba.
"Na Amazônia, quase toda a produção de madeira é ilegal. Liberar a exportação em tora é um presente ao crime, às máfias do desmatamento, aos que invadem áreas protegidas e roubam o patrimônio dos brasileiros, um absurdo que vai resultar em mais destruição, violência e mortes", diz o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Marcio Astrini.
"Hoje, na Amazônia, há uma guerra declarada do crime ambiental contra a floresta", comenta o especialista, ao lembrar ainda que o governo acaba de criar "um tipo de excludente de ilicitude" para madeireiras que venderem madeira ilegal, anulando multas para aquelas que mostrarem que desconheceriam a origem ilícita da madeira.
No momento em que há registro de recorde de desmatamento dentro das unidades de conservação federais, a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Elis Araújo, afirma que a prioridade, hoje, deveria ser a implantação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDAM), programa do MMA que tem como objetivo reduzir a devastação da floresta.
"Ao invés de apresentar um plano para conter esse aumento, ou implementar o que já existe, o PPCDAM, o governo incentiva o crime ambiental. Primeiro, dificultando a autuação de madeireiras ilegais e, agora, com essa proposta de exportação de toras in natura, aprofundando o incentivo à ilegalidade e à destruição da Amazônia, patrimônio da sociedade brasileira", comenta Elis. "Caso efetivada essa proposta, é certa a judicialização contra a medida."
O pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, entende que a proibição atual de exportar toras não objetiva apenas a proteção ambiental, mas seu papel econômico nas atividades do País. "Faz parte de uma política de estímulo ao desenvolvimento local, ou seja, gerar empregos e receitas pelo processamento das toras. Portanto, liberar exportação de toras reduzirá a oportunidade de desenvolvimento local. A exportação de toras pode ser um problema ambiental se aumentar a exploração. Isso porque há muita extração ilegal", avalia.
Para o diretor-executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, a proposta de exportação de madeira nativa em toras "é um retrocesso que nos leva de volta à década de 50, quando a visão do país para a região Amazônica era puramente de provedora de matéria-prima bruta", sem qualquer tipo de proteção ou produção local. "Em um setor onde ainda predomina a extração ilegal, essa medida estimulará ainda mais a ilegalidade na região, com efeitos severos a degradação florestal, facilitando ainda mais o aumento do desmatamento", comenta.
"A Amazônia precisa de políticas públicas diametralmente opostas a essa proposta. Precisamos estimular o uso da biodiversidade e sua agregação de valor na região, para que a atividade gere empregos locais e mantenha a riqueza gerada de forma distribuída na região. Estimular mais - e não menos - tecnologia", diz Voivodic.
Unidades de conservação em risco
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo da semana passada mostrou que o ritmo de desmatamento em áreas protegidas (unidades de conservação federais e estaduais) e em terras indígenas, onde, por lei, não poderia ocorrer retirada da floresta, foi ainda maior do que o observado para toda a Amazônia no último ano.
Se consideradas somente as UCs federais, cuja fiscalização é de competência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a derrubada das árvores cresceu 84% entre agosto de 2018 e julho de 2019, se comparada com o volume dos 12 meses anteriores. Para a Amazônia como um todo, a taxa de crescimento foi de 29,5%.