postado em 27/11/2019 04:13
4,5 toneladas de óleo retiradas do litoralO número de praias, rios, ilhas e mangues atingidos por óleo continua aumentando e chegou a 779, segundo balanço divulgado ontem pelo Ibama. Ao menos 124 municípios dos nove estados do Nordeste, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro foram afetados por fragmentos ou manchas de petróleo cru desde 30 de agosto. Os pontos com mais de 10% de contaminação estão em Alagoas (6), na Bahia (13), no Piauí (1) e no Sergipe (3). Ao todo, foram retiradas mais de 4,5 mil toneladas de petróleo e itens contaminadas com o óleo, tais como baldes e equipamentos de proteção.
779
localidades
foram atingidas pela mancha de óleo identificada pela primeira vez em 30 de agosto no Brasil.
Vetado projeto de
lei para presídios
O presidente Jair Bolsonaro recuou e vetou integralmente o projeto de lei que autorizava a quebra de sigilo da correspondência de presos condenados ou provisórios para auxílio de investigação criminal ou processo penal. A lei que autorizava a interceptação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem e previa ainda que o conteúdo seria mantido em sigilo, sob pena de responsabilização penal. O veto, no entanto, foi publicado em edição extra, no início da tarde. Bolsonaro disse que, após ouvir o Ministério da Justiça, concluiu que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional. Ele afirmou ainda que a proposta gera insegurança jurídica por estabelecer, para a fiscalização das correspondências dos presos, um regime de tratamento legal equiparado ao das interceptações telefônicas, em contramão à Constituição. Além disso, relata, a medida poderia agravar a crise no sistema penitenciário do país. O projeto que origina a lei foi apresentado em 2004 pelo senador Rodolpho Tourinho (BA), morto em 2015. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro, seguindo direto para sanção do presidente. O veto será analisado agora em sessão do Congresso Nacional, ainda sem data marcada.