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Sonegação fiscal, tráfico de influência, corrupção passiva e ativa. Esses são os crimes que um grupo de empresários do ramo do cigarro, advogados, contadores, operadores financeiros, doleiros, ;lobistas; e ex-funcionários públicos respondem por um esquema ilegal de sonegação de impostos. A Polícia Federal e a Receita Federal desmontaram a organização criminosa na manhã desta sexta-feira (29/11), durante a Operação Apate. Ao todo, agentes da PF e da Receita cumpriram 31 mandados de busca e apreensão. Somadas, as penas pelos crimes podem alcançar até 30 anos de prisão.
Os agentes também cumpriram medidas de sequestro de bens como contas bancárias e carros de luxo. Os policiais e funcionários da Receita cumpriram 15 mandados em São Paulo (SP), um em São José do Rio Preto (SP), Dois em recife (PE), um em Salvador (BA), Três no Rio de Janeiro (RJ) e nove na capital federal, onde funcionava, inclusive, uma casa de câmbio clandestina usada para efetuar transações financeiras do bando.
Investigadores acompanharam a ação da organização, que montou um complexo sistema de sonegação fiscal, que inclui a criação de empresas de fachada, uso de ;laranjas; e, até, ações administrativas e judiciais para atrapalhar o trabalho da Receita e protelar a cobrança de dívidas. Os ;laranjas;, por exemplo, eram usados para emissão de certificados digitais para informação de débitos à Receita. Em vez de pagar, empresas mandavam que o órgão descontasse as dívidas de créditos que, na verdade, não existiam.
Passo a passo
Com os pedidos de desconto, a Receita era obrigada a avaliar cada declaração, protelando a cobrança do débito declarado. Segundo a PF, entre 2018 e 2019, o método gerou um débito de de R$118 milhões, enquanto alegava possuir crédito de R$221 milhões. O passo seguinte era judicializar o processo administrativo. É onde entravam os advogados. A intenção era impedir a ação do governo, como a cassação do registro e execução de dívidas, por exemplo.Os advogados chegavam a cobrar quantias exorbitantes dos empresários, insinuando que comprariam decisões judiciais. Os ex-funcionários públicos, por sua vez, atuavam junto à Administração Pública, na obtenção de atos administrativos de concessão de registros especiais para a fabricação de cigarros, de forma ilícita. Esses registros também eram, posteriormente, comercializados de forma clandestina.
Uma das empresas, por exemplo, conseguiu, junto à própria Receita, em 2014, registro especial para a fabricação de cigarros de forma fraudulenta, com o auxílio de um ex-auditor fiscal com grande influência na Coordenação-Geral de Fiscalização (COFIS) por cerca de R$18 milhões. A verba era operada pelos contadores que, dentre outras coisas, eram responsáveis por abrir empresas de fachada e, com isso, mudar a composição dos quadros societários das empresas investigadas.
Por fim, ainda segundo a PF, um grupo de intermediadores chamado de ;lobistas; pela corporação ficava responsável por oferecer os serviços do bandoe fazer a negociação de pagamentos e transações, usando, dentre outras coisas, as empresas falsas, e a casa de câmbio clandestina situada no Distrito Federal.