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Ação questiona indicação de Sérgio de Camargo para Fundação Palmares

Movida por uma subprocuradora-geral do Trabalho e uma pedagoga na Justiça do DF, a ação afirma que a nomeação afronta a Constituição e o interesse público

Thays Martins
postado em 29/11/2019 22:58

[FOTO1]Uma ação popular questiona na Justiça a indicação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de presidente da Fundação Palmares. A ação, movida pela subprocuradora-geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo e pela psicopedagoga Eliana Santos Souza, argumenta que a indicação de Camargo contraria o interesse público.

"É todo um conjunto de condutas e discursos homofóbicos, xenofóbicos, racistas e misóginos, que vão de encontro com a função da Fundação, de preservar a história e a cultura africanas e indígenas. Que trabalho este homem poderia exercer lá?;, questiona Edelamare ao Correio.

O nomeação de Sérgio Camargo foi feita pelo secretário executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Fernando Wanddscheer de Moura Alves, na quarta-feira (27/11). O ato causou revolta nas entidades que defendem os direitos da população negra, uma vez que Camargo já deu declarações nas quais contesta a existência de racismo no Brasil, diz que a escravidão foi benéfica e defende o fim do movimento negro. Até mesmo seu irmão, o músico Wandico Camargo, se posicionou contra a nomeação e chamou o parente de "capitão do mato".

"Ação inovadora"

A ação popular está na 9; Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e foi protocolada na sexta-feira (29/11). Apesar de ser membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), Edelamare explica que a ação não foi movida pelo órgão, mas por ela e Eliana como cidadãs.

;É uma ação inovadora, porque é um membro do MPT atuando como cidadão, mas estou fazendo isso com muita tranquilidade. Estou muito confortável. Porque estou lutando para que não se tenha uma atuação no sentido contrário daquilo que defendo como membro da sociedade cívil e como membro do MPT, que é o enfrentamento ao racismo;, diz.

Além de citar as declarações de Camargo, a petição inicial ressalta ofensas feitas pelo novo presidente da Fundação Palmares a personalidades negras e a defesa do fim do feriado da Consciência Negra, em redes sociais.

"Tal incompatibilidade torna evidente que a referida nomeação tem como objetivo frustrar, não apenas a persecução dos objetivos legalmente atribuídos à Fundação, como o cumprimento do dever de enfrentamento do racismo institucional e estrutural e de promoção da igualdade racial expressamente abrigados na Constituição, o que configura claro desvio de finalidade e violação do interesse público", escrevem as autoras.

;A superação da barbárie e da escravidão que marcam a história brasileira coloca a presente Ação Popular no campo das medidas institucionais contrárias à destruição das conquistas e das garantias da sociedade brasileira;, completam.

Outros questionamentos

Cerca de 52 mil pessoas já assinaram um abaixo-assinado movido na internet que pede ;a substituição imediata por alguém com aptidão a ocupar um cargo de promoção de políticas à população negra;.

Além disso, entidades como o Coletivo de Entidades Negras (CEN) e a Comissão Nacional de Promoção de Igualdade da Ordem dos Advogados do Brasil emitiram notas de repúdio à indicação de Sérgio.

Fundação Palmares

A Fundação Cultural Palmares é uma entidade pública vinculada ao Ministério da Cultura e existe desde 1988. A instituição foi criada para preservar as manifestações afro-brasileiras.

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