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Correio Braziliense

Bolsonaro sanciona lei Médicos pelo Brasil; oferta será de 18 mil médicos

Dos 18 mil médicos, a expectativa é de distribuir 13,8 mil em localidades nas regiões Norte e Nordeste. O Médicos pelo Brasil continuará funcionando concomitantemente com os profissionais já contratados pelo Mais Médicos


postado em 18/12/2019 17:30

O programa vai ampliar a oferta de médicos em locais afastados, de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar profissionais especialistas em Medicina de Família e Comunidade(foto: Karina Zambrana - ASCOM/MS)
O programa vai ampliar a oferta de médicos em locais afastados, de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar profissionais especialistas em Medicina de Família e Comunidade (foto: Karina Zambrana - ASCOM/MS)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (18/12), a lei do Médicos pelo Brasil. O programa vai ampliar a oferta de médicos em locais afastados, de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar profissionais especialistas em Medicina de Família e Comunidade. Contudo, ele vetou trecho que dispõe sobre a revalidação de diplomas de médicos formados em universidades no exterior por faculdades particulares brasileiras que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A expectativa inicial é de uma oferta de 18 mil profissionais. 

O Médicos pelo Brasil substitui, na prática, o Mais Médicos, criado em 2013 com o mesmo objetivo. A grande diferença, contudo, é a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Ela será responsável por executar o programa, contrtando os médicos, realizando convênios com órgãos e entidades públicas e privadas, e promovendo o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão. 

A Adaps também ficará encarregada de desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área médica. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, evita trabalhar em cima de prazos pré-estabelecidos, mas frisa que a primeira fase é organizar a agência. “Tenho sempre muito receio de prazos, porque, às vezes, essas coisas são burocráticas, tem que cumprir certas etapas. Mas eu espero, em 45 dias, estar com essa parte documental organizada e, depois, abrir o processo seletivo”, declarou. 

A meta do governo é trabalhar com a equipe em tempo integral até o mês de janeiro. “Esperando estar com toda a parte documental e burocrática organizada, já iniciamos o processo de construção do processo seletivo, esperamos trabalhar com isso no mês de fevereiro para chegarmos com os primeiros profissionais, aproximadamente, no mês de abril, porque é o tempo de fazer, corrigir, publicar, ver as questões que, normalmente, podem ser questionadas em relação ao resultado”, destacou Mandetta. Feita a homologação, a Adaps começará a alocar os médicos nos locais de mais difícil provimento.

Dos 18 mil médicos, a expectativa é de distribuir 13,8 mil em localidades nas regiões Norte e Nordeste, ou seja, cerca de 76,7% do efetivo total previsto. O quantitativo é quase o dobro do contingente que tinha no Mais Médicos. O remanejamento será feito de acordo com critérios adotados Adaps. Foram feitas simulações baseadas em indicadores técnicos pautada em índices da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de mortalidade infantil e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A própria remuneração e plano de carreira será calculada com base nesses indicadores. “Vamos supor que existam 10, uma, duas vagas em Brasília, e vamos supor que exista uma vaga lá para o Amazonas. Brasília é considerada área urbana e alto IDH. Lá, no distante rural, na classificação do município, que é feita pela OCDE, ele (médico) começa ganhando mais e acelera mais rápido para chegar no topo do vencimento”, declarou Mandetta, admitindo que existirá uma indução na hora da escolha. “(A pessoa pode falar) ‘Ah, eu quero ficar em Brasília’. Tá, você vai ganhar quase 50% a menos de quem vai para a área do distante remoto. Isso vai ser de acordo com a lotação e a escolha das pessoas acho que, gradativamente, vai lotando”, acrescentou. 

Mais médicos

O Médicos pelo Brasil continuará funcionando concomitantemente com os profissionais já contratados pelo Mais Médicos. A ideia é que os dois coexistam até que, naturalmente, o novo programa absorva toda a força de trabalho almejada pelo governo federal. “Nós tivemos o cuidado de não acabar, extinguir a lei anterior, exatamente porque, até que esse sistema (Médicos pelo Brasil) vá fazendo seleção e vá conseguindo lotar, e as pessoas (no Médicos pelo Brasil) vão se erradicando”, explicou Mandetta. “Nós vamos trabalhar progressivamente aumentando a participação desse novo programa e diminuindo do outro”, acrescentou. 

Se um médico estiver em uma cidade “A” e passar em um concurso do, outro médico o substituirá para ocupar a vaga, exemplificou Mandetta. “E esse daqui sai e eu uso esse recurso já para o novo colocado. Então tem uma parte que é de unidades que estão ali, que são contabilmente e nós garantimos na confecção do orçamento os recursos para o novo programa. Eles vão coexistir por um tempo e depois ficam só”, detalhou. O orçamento destinado ao Médicos pelo Brasil será de R$ 4 bilhões. 

Cubanos

Questionado se há médicos cubanos do programa Mais Médicos no Brasil que não conseguirão ser incorporados nos dois programas, Mandetta respondeu que não existe essa possibilidade. “Não. Eles só tem a prerrogativa. Se ele não tem CRM, se ele não é uma pessoa que tem certificação. E são somente aqueles que permaneceram no Brasil na data em que Cuba rompeu o programa”, disse.

O ministro da Saúde avalia que o Médicos pelo Brasil é uma questão também humanitária. “Essas pessoas ficaram aqui porque optaram por um país livre, optaram por casar com brasileiros, têm filhos. Enfim, são vítimas dessa negociação que foi feita do Brasil com Cuba, a gente sabia que isso ia acontecer. Todas as vezes que na história das nações um governo negociou com outro governo o trabalho de pessoas e se colocou como intermediário, nós só tivemos catástrofes na história da humanidade”, apontou.

Apoio

O apoio, segundo Mandetta, será dado durante dois anos.“No programa Mais Médicos aonde eles estavam, nós vamos "estender" para eles, só que eles recebendo na integralidade e terão os dois anos para revalidar os seus diplomas. Assim como os médicos brasileiros que não tem especialidade em saúde da família trabalharão durante dois anos no outro programa e apresentando seus títulos e créditos eles passam a ter sua carteira assinada”, concluiu.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Rebelo, agradeceu ao presidente Bolsonaro o veto da revalidação das faculdades de medicina privadas no Brasil.  “Sempre a classe médica defendeu que o processo de revalidação, obrigatoriamente, tem que ser feito, nós defendemos o Revalida como um sistema obrigatório de revalidação, reconhecemos que o Revalida tem que ser feito todos os anos, ou até duas vezes no ano. Isso não tem problema. Médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que querem vir para o Brasil são bem-vindos, mas tem que mostrar conhecimento suficiente para que eles possam atender a população brasileira”, ressaltou.

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