Renato Souza
postado em 23/12/2019 18:43
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o dispositivo de uma lei Blumenau, em Santa Catarina, que proíbe o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas. O trecho temporariamente invalidade pelo ministro impedia o uso de expressões relacionadas a ideologia, identidade e orientação de gênero em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação e nas diretrizes curriculares do município.Fachin atendeu um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que levou até o Tribunal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a lei local. De acordo com a PGR, a norma promove a "censura em atividades culturais, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber". O Ministério Público também afirma que foi violada a competência privativa da União "para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, ao direito à igualdade e ao objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária".
Para o ministro, a lei de Blumenau violou a dignidade da pessoa humana e vai contra os princípios constitucionais de combate ao preconceito ao proibir que o Estado ;fale, aborde, debata e, acima de tudo, pluralize as múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade;. Para ele, é necessário conviver com as diferenças para respeitar todos os indivíduos da sociedade.
;Somente o convívio com a diferença e com o seu necessário acolhimento gera a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;, escreveu Fachin no despacho. A decisão precisa ser referendada pelo plenário da Corte, que deve voltar as atividades em fevereiro.
;Somente o convívio com a diferença e com o seu necessário acolhimento gera a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;, escreveu Fachin no despacho. A decisão precisa ser referendada pelo plenário da Corte, que deve voltar as atividades em fevereiro.