postado em 24/12/2019 04:04
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que extingue 27.611 cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal. O ato também proíbe a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais. Publicado no último dia 20 no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n; 10.185 é mais uma medida do governo para enxugar a máquina pública. Na edição de ontem, o Correio informou, erroneamente, que o total de cargos eliminados era de 14.227.
No grupo de cargos vagos e que vierem a vagar, serão extintos 23.126, em áreas como Previdência, saúde, trabalho, meio ambiente, cultura, educação, Polícia Rodoviária Federal, seguro social, Polícia Federal. Entre os cargos estão os de auxiliar de laboratório, cartógrafo, desenhista, guarda de endemias, laboratorista, microscopista e técnico em cartografia.
Validade
Já no rol exclusivo dos cargos vagos, serão extintos 4.485, em setores como saúde, Forças Armadas, infraestrutura e Advocacia-Geral da União. Entre os cargos estão os de auxiliar de higiene dental, técnico de laboratório, auxiliar institucional, técnico federal de finanças e controle, fotógrafo, assistente de laboratório e assistente social. Quanto à extinção de cargos, os efeitos do decreto passarão a valer no dia 26 de fevereiro de 2020.
Ainda conforme o ato presidencial, não serão realizados concursos públicos para o Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Entre os cargos estão os de assistente de direção e produção, confeccionador de instrumentos musicais, editor de imagens, instrumentador cirúrgico, mestre de edificações e infraestrutura e revisor de texto em braille.
Com relação à proibição de concursos públicos, os efeitos do decreto passaram a valer desde 20 de dezembro, data da publicação no Diário Oficial.