A prefeitura do Rio iniciou a retirada de 70 moradores de seis prédios residenciais no Condomínio Figueiras do Itanhangá, na localidade da Muzema, zona oeste do Rio. No local, dois edifícios desabaram no dia 12 de abril de 2019, matando 24 pessoas. Os prédios ficavam a menos de 400 metros do local onde ocorreram deslizamentos de terra e rolamento de enormes pedras nos fundos das edificações irregulares.
A decisão, tomada em 12 de dezembro do ano passado, é da juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 2ª Vara de Fazenda Pública, atendendo a pedido do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Rio. Ela determinou que o município do Rio promova a desocupação, inicialmente voluntária, dando prazo de 30 dias, promovendo o cadastramento daqueles que necessitarão do aluguel social na Secretaria de Habitação da prefeitura, identificando os elegíveis como beneficiários de medidas/programas habitacionais de interesse social para fins de moradia, tendo como termo inicial para o recebimento do aluguel a data da remoção.
Na decisão, a juíza determinou que “o município promova a desocupação forçada, atentando-se ao devido processo legal, em prazo não superior a 60 dias, dos imóveis na localidade, igualmente observando a questão do reassentamento e a devida assistência social; bem como proceda ao imediato e efetivo controle e fiscalização do uso e ocupação da área, praticando todos os atos administrativos eficazes à repressão, prevenção e correção das infrações, respaldados no exercício do poder de polícia, impedindo novas construções e obras irregulares, através da apreensão de materiais de construção, equipamentos, maquinários e ferramentas”.
Prefeitura
Em nota, a prefeitura informou que foi feita a vistoria e desocupação dos imóveis nos seis prédios do Condomínio Figueiras do Itanhangá. A prefeitura informou também que, “por questões de segurança, testes estruturais serão realizados após a desocupação completa dos prédios. A previsão é de que os testes comecem ainda nesta semana”.
Com base no resultado dos testes, a prefeitura definirá, até o fim do mês, se os moradores poderão retornar aos apartamentos. A prefeitura esclareceu que a Subsecretaria de Habitação está analisando o perfil das famílias para verificar se atendem aos requisitos para serem atendidas pelo aluguel social, auxílio temporário, caso haja condenação dos prédios. Entre as normas para receber o aluguel social está a que estabelece renda bruta mensal de até R$ 1.800,00.
A juíza Caroline Fonseca determinou ainda que o município providencie a colocação de placas, avisos e faixas por toda a área, na Estrada de Jacarepaguá, nº 520, no Itanhangá, anunciando que se trata de ocupação irregular, alertando futuros adquirentes, para salvaguardar a vida e o bem-estar dos cidadãos, bem como a ordem urbanística. Outra placa deve indicar a existência da demanda judicial, com o número do processo, inclusive para impedir a alienação de unidades para terceiros, agravando os conflitos de posse na área. Em caso de descumprimento das obrigações impostas, o juízo arbitrou multa diária no valor de R$ 15 mil.
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