Brasil

Subprocurador pede que TCU acompanhe aplicação de fundo da Lava Jato pelo MEC

Correio Braziliense
postado em 28/01/2020 13:20
O subprocurador-geral de Contas Lucas Rocha Furtado enviou representação ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, pedindo que a Corte acompanhe a aplicação do R$ 1 bilhão do Fundo da Lava Jato destinado ao Ministério da Educação para ações relacionadas à educação infantil. Segundo Lucas Furtado, "causa espécie" que o MEC "tenha apenas intenção de uso, sem qualquer projeto concreto para aplicação dos recursos". O subprocurador argumenta ainda que, tendo em vista que "nada de concreto foi estabelecido até o momento", há "no mínimo, reduzida eficiência na gestão dos recursos pelo MEC" fazendo com que a execução dos recursos mereça "especial atenção" do TCU. Em setembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto - por meio da Advocacia-Geral da União -, fecharam acordo para que R$ 1.601.941.554,97 do Fundo da Lava Jato fosse destinado para a Educação. De tal montante, cerca de R$ 1 bilhão seria destinado para ações relacionadas à educação infantil. Tal fundo é resultado de um acordo firmado entre o Ministério Público Federal no Paraná, a Petrobras e os Estados Unidos, via Departamento de Justiça, para destinar parte da multa imposta à petrolífera em ações em território brasileiro. No documento, o subprocurador afirma que o governo "alardeava" desde maio de 2019 que os recursos seriam destinados, entre outras áreas, à educação - "fato que já motivaria, em meu julgamento, movimentações no sentido de bem alocar, de forma tempestiva, esses valores", pontuou Lucas Furtado. A representação registra ainda declaração do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, de que "o foco do MEC na primeira infância como estratégia para vencer a desigualdade social". "Nada obstante tal reconhecimento oficial e a disponibilidade de recursos vultosos, nada de concreto foi estabelecido até o momento, de sorte que inúmeras mães e crianças continuam no aguardo de vagas nas creches públicas do País", indica o subprocurador. Defesa A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a Assessoria de Imprensa do MEC. O espaço está aberto para manifestações.

Notícias pelo celular

Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.


Dê a sua opinião

O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.

Tags