Correio Braziliense
postado em 03/02/2020 14:54
Há dois meses, a desembargadora Maria do Socorro Barreto trocou o seu gabinete, no Tribunal de Justiça da Bahia, e as salas de audiência da Corte, onde tinha poder para definir o futuro de acusados e mediar conflitos, por uma cela no sistema penitenciário brasileiro. Atualmente, ela está detida no Batalhão de Polícia Militar localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. No local, ela aguarda análise de seu processo, onde ela é acusada de se envolver em um esquema de venda de sentenças judiciais. A desembargadora é a primeira mulher neste tipo de cargo a ser presa preventivamente no exercício da função que se tem notícia no país. A defesa de Maria do Socorro ingressou com um pedido de liberdade há dois meses no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o presidente da Corte, João Otávio Noronha, responsável pelos pedidos de urgência no plantão do Judiciário, enviou a petição para o relator do caso, ministro Og Fernandes.
Ela foi presa em 29 de novembro do ano passado, acusada de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais. Maria do Socorro foi afastada do cargo, assim como outros colegas do Tribunal. Mas é a única que está encarcerada, em decorrência de uma ligação que realizou para o seu gabinete, quando estava proibida pela Justiça de manter contato com servidores do tribunal. O Correio teve acesso com exclusividade a transcrição da conversa que levou a magistrada para a cadeia. No telefonema, ela fala com funcionárias do gabinete e pergunta se um aparelho de celular foi levado pela Polícia Federal - que havia realizado buscas no gabinete dela e de outros desembargadores.
No diálogo, Maria do Socorro é informada por Ana Cláudia dos Santos, uma funcionária da corte baiana, que está impedida de manter contato com os servidores do Tribunal. Quem faz a ligação é a filha da desembargadora, que em seguida passa o telefone para a mãe. Ao ser informada que está proibida de manter contato com funcionários do TJ da Bahia, a ligação é encerrada.
Leia a transcrição da conversa:
Joenne (secretária): Gabinete, bom dia.
Mariana (filha da desembargadora): Bom dia. Um momentinho só, viu? É Mariana, filha de Socorro.
(Ao fundo, chamando outra servidora ao telefone): Ana, Mariana.
Mariana: Fala aí com ela. Você vai falar, mãe, com Ana. Mãe, consegue falar com Ana?
Socorro: Ana?
Joenne: Oi. Doutora?
Socorro: A Polícia Federal teve aqui, né?
Joenne: Doutora, é Joenne. A gente tá sabendo já viu? Aqui também, viu? Como é que a senhora tá?
Socorro: O celular que tá aí, aquele meu.
Joenne: O aparelho anterior?
Socorro: Sim, o anterior.
Joenne: Que tem a foto de Lucas?
Socorro: Sim.
Joenne: Levou, viu?, doutora.
Socorro: Levou esse? Era pra pegar esse.
Joenne: Foi. Levou, viu? A senhora tá onde agora?
Socorro: Eu tô?
Joenne: Ham.
Socorro: É, é, é… Ainda bem que, eu acho, que menino tirou algumas coisas, não foi?
Joenne: Não sei, doutora, Não sei lhe dizer. A senhora quer falar com Ana (Ana Cláudia dos Santos Freitas, assistente judiciário do gabinete de Maria do Socorro)?
Socorro: Quero falar com Ana.
Joenne: Vou passar. Estamos todos aqui, viu doutora? Vou passar pra Ana.
Socorro: Tá.
Ana: Doutora?
Socorro: Oi, Ana.
Ana: Oi. Deixa eu lhe dizer. A gente recebeu aqui, fez uma busca e apreensão, e a gente recebeu uma ordem de não entrar em contato com a senhora.
Ligação interrompida...
A defesa de Maria do Socorro nega que ela tenha tentado intervir nas investigações, como aponta o ministro Og Fernandes. O advogado André Callegari, que faz defesa da desembargadora, afirma que a cliente não tinha conhecimento de que estava proibida de conversar com os servidores do tribunal. "Ela recebeu uma decisão de afastamento dela e de outros desembargadores. Essa decisão contava com aproximadamente 70 laudas. Ao receber, ela não tinha ciência da parte final, que vedava o contato com seu gabinete. Ela ligou para o gabinete, e quando foi comunicada que não poderia manter contato, a ligação foi imediatamente interrompida", afirma o defensor.
Venda de sentenças
De acordo com as investigações da Polícia Federal, existe um esquema criminoso envolvendo magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, advogados e produtores rurais para legitimar a grilagem de terras na região do oeste baiano. As acusações já estavam sendo apuradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em março do ano passado, o CNJ derrubou uma portaria do TJBA para anular centenas matrículas de terras baianas ocupadas por agricultores de soja e subnstituí-las por apenas uma que pertence a José Valter Dias. Ele alega ser o dono de 300 mil hectares de terra na região. “Borracheiro de profissão, José Valter Dias foi alçado à condição de maior latifundiário do Oeste baiano após a suposta atuação da organização criminosa”, escreveu Og Fernandes na decisão que autorizou a operação Faroeste.
Em 2017, uma liminar emitida pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, determinou que os produtores deixassem o região. Temendo perder suas terras e plantações, os produtores firmaram um acordo, mediado pelo bacharel em Direito Adailton Maturino dos Santos, apontado como idealizador do suposto esquema de grilagem no Oeste pelo MPF e que se diz cônsul de Guiné-Bissau.
Na tratativa, os produtores repassariam a Valter parte do que produziam. Em troca, poderiam ficar nas terras, em um esquema parecido com o que ocorria no feudalismo, sistema político, econômico e social que predominou na Europa Ocidental entre os séculos V e X e consistia na exploração de pequenos produtores por donos de grandes extensões de terra (senhores feudais).
As investigações apontam que teriam sido repassadas entre 20 e 80 sacas por hectare de produção, em parcelas, durante seis anos. O Ministério Público Federal (MPF) aponta que os produtores teriam pagos R$ 1 bilhão. Entre os investigados, estão os desembargadores Gesivaldo Brito (presidente do TJ-BA), Maria do Socorro, José Olegário Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal e os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho. Todos foram afastados dos cargos por determinação do STJ por 90 dias e chegaram a ser presos, mas soltos após cinco dias, por se tratar de prisão temporária.
Apenas Maria do Socorro permanece presa. Ela nega envolvimento em esquema de venda de sentenças. Na casa dela, no dia das buscas feitas pela PF, em novembro, foram encontrados R$ 100 mil em espécie, "uma centenas de joias" e obras de arte, que de acordo com o Ministério Público, revelam um padrão de vida "acima do que seria esperado para uma servidora pública". O advogado André Callegari afirma que não existe motivo plausível para manter a prisão. "Ao se olhar a legislação, não se encontra fundamento para esta prisão. Ela é uma senhora que não vai fujir. Todas as testemunhas de acusação são delegados da Polícia Federal. Não me parece crível que ela possa ameaçar delegados", completa o defensor.
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