Coronavírus: Governo envia projeto ao Congresso que regulamenta quarentena

O PL vai detalhar a quarentena dos brasileiros que serão resgatados da cidade de Wuhan, na China, epicentro do surto de coronavírus

Correio Braziliense

postado em 04/02/2020 11:58

O governo enviou ao Congresso, na manhã desta terça (4/2), O projeto de Lei (PL) da quarentena. O texto determina quais medidas serão adotadas para lidar com emergência de saúde-pública decorrente do coronavírus. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já havia pedido ao governo que mandasse um PL, e não uma medida provisória.

A expectativa é que o texto tivesse sido entregue na segunda-feira (3/2), o que não ocorreu. A proposta permitirá ao governo comprar e usar substâncias, mesmo que não testadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto durar o surto.

O PL é fundamental para a repatriação dos Brasileiros que estão em quarentena em Wuhan. O Brasil investiga 14 casos suspeitos de contaminação pelo vírus. Até às 12h de ontem, eram 16, mas dois foram descartados. Segundo o texto enviado à Câmara, um ato do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, “disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública de que trata esta Lei”.

Batizado de PL da quarentena, a matéria prevê quarentena e isolamento de pessoas contaminadas bem como de bagagem, correspondência, mercadoria e até containers ou meio de transporte. Prevê, ainda, determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas ou tratamentos médicos específicos.

As determinações para "enfrentamento da emergência de saúde pública de  importância internacional decorrente do coronavírus" previstas no artigo 3o incluem, ainda, “exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver”. Com a aprovação do PL, o governo poderá emitir “restrição excepcional e temporária de entrada e saída do País por rodovias, portos ou aeroportos”, e poderá, também, requisitar “bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento de indenização justa”.

O governo, porém, só poderá determinar as medidas “com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”. Os pacientes com suspeita ou contaminação têm o direito de ser informado sobre o estado de saúde permanentemente além de, claro, o tratamento gratuito. Quem, por outro lado, recusar a sujeitar-se ao cumprimento das medidas.“

Mandetta afirmou, em um texto que submete a apreciação do PL ao presidente da República, que o PL “visa adequar a legislação interna, coordenando as ações e os serviços do SUS em todas as esferas federativas para permitir uma atuação eficiente e eficaz, mediante a definição de instrumentos que possibilitem o enfrentamento ágil da situação de emergência sanitária internacional existente, objetivando a proteção da coletividade, com maior segurança jurídica”.

Emergência

Na mesma edição do Diário Oficial, Mandetta publicou a portaria . O anúncio foi feito na segunda-feira pelo ministro, mesmo sem caso de infecção confirmado no Brasil. Com isso, foi elevando o grau de risco no País ao nível 3, o mais alto na escala. Na China, onde o novo vírus foi registrado pela primeira vez em dezembro, o surto já causou 426 mortes e mais de 20 mil casos. Ao menos 24 países já reportaram infectados.

 

Segundo o governo, o estado de emergência foi antecipado para dar mais "agilidade administrativa" ao poder público para compras de equipamentos de segurança, como máscaras e luvas para agentes de saúde, assim como para a operação de retirada de brasileiros na região de Wuhan, na China.