O presidente Jair Bolsonaro excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O decreto foi publicado, nesta quinta-feira (5/2), no Diário Oficial da União (DOU).
O conselho deliberativo agora será formado apenas pelo ministro do Meio Ambiente, que será o presidente, seguido de um representante da Casa Civil, do Ministério da Economia, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Anteriormente, o conselho também contava com a participação de representantes da sociedade civil como a Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O FNMA, criado em julho de 1989 com o objetivo de apoiar projetos que tenham como objetivo usar de forma sustentável os recursos naturais, a melhoria ou a recuperação da qualidade ambiental. Essa não é a primeira vez que Bolsonaro intervém na composição de conselhos. No final de maio do ano passado, o governo reduziu a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Com 100 titulares e 100 suplentes, o número foi reduzido para 23 membros. Também houve a redução de 22 para 4 o total de integrantes da sociedade civil no grupo. Entre outras atribuições, o Conama é responsável por estabelecer normas para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, determinar a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados.
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