Recursos federais para socorrer cidades após desastres caem desde 2004

São Paulo se junta às metrópoles incapazes de controlar os efeitos causados pelo volume de água acima do esperado. Ajuda federal a regiões devastadas por desastres naturais é a menor desde 2004. Especialista critica falta de vontade política para resolver problema

Correio Braziliense

postado em 11/02/2020 06:00

O valor autorizado pelo governo federal para Gestão de Riscos e Desastres em 2020, de R$ 783,6 milhões, é o menor da série histórica dos programas orçamentários de prevenção e resposta a tragédias naturais, iniciada em 2004. Essa cifra é também 34% inferior à de 2019: R$ 1,2 bilhão. Os dados são de um levantamento feito pelo site Contas Abertas junto ao portal Siga Brasil, do Senado Federal. Os registros apontam que, mesmo durante a recessão de 2015 e 2016, os recursos autorizados para essas ações foram bem superiores aos de 2020: R$ 3,7 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente. Além disso, os números mostram que o total pago com essa finalidade no ano passado — R$ 1,2 bilhão — é o menor desde 2008, quando foram aplicados R$ 1,3 bilhão — valor atualizado pelo IPCA.

As verbas para Gestão de Riscos e Desastres são destinadas à execução de 67 ações. Elas incluem operações de Defesa Civil, recuperação de danos, apoio a sistemas de drenagem urbana sustentáveis e de manejo de águas pluviais, socorro e assistência às pessoas atingidas e auxílio emergencial financeiro. A autorização, pelo governo federal, da menor verba para essas ações em 2020 coincide com um momento crítico do país em termos de ameaças de enchentes.

Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), neste ano houve mais eventos e riscos provocados pelas chuvas do que em janeiro de 2011. Naquele mês, há nove anos, a região serrana do estado do Rio de Janeiro foi devastada pela maior tragédia climática da história do país, marcada por mais de 900 mortes nas cidades de Petrópolis, Teresópolis e Friburgo. “Apesar de janeiro de 2020 ter registrado um acumulado de chuvas maior que o de janeiro de 2011, o número de mortes neste ano, concentradas em Minas Gerais, foi bem menor, com 58 vítimas”, observou, em entrevista ao Correio, Regina Alvalá, diretora substituta do Cemaden.

Ela informou que o órgão, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), atualmente monitora 958 municípios no país, selecionados a partir do histórico de eventos e riscos. Na última sexta-feira, o Cemaden registrava 85 alertas ativos, sendo 28 de riscos de inundações e enxuradas e 57 de deslizamentos. Em janeiro, esse número passou de 250. Os alertas, segundo Regina Alvalá, são emitidos pelo órgão ao Centro Nacional de Gerenciamento de Risco de Desastres (Cenad), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional e encarregado de repassá-los aos estados e municípios sob ameaça.

O economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral do site Contas Abertas, criticou a redução dos recursos para Gestão de Riscos e Desastres pelo atual governo. Segundo ele, “os valores aprovados para 2020 estão aquém das necessidades urgentes do país para o enfrentamento desse tipo de ameaça”.

Ele também condenou a atuação das autoridades das três esferas de governo na prevenção dos desastres e na proteção da população. “Todos os anos eu vejo esse mesmo filme. A tragédia acontece, as autoridades sobrevoam as áreas devastadas e liberam recursos. Mas elas não se preocupam em retirar as populações, sobretudo as mais carentes, que vivem em áreas de risco. Isso, na visão deles, não dá voto”, acrescentou o economista.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou, por meio de nota, que “as ações do ‘Programa 2040 — Gestão de Riscos e de Desastres’ têm participação de outros ministérios”. Segundo a pasta, em 2019, “somente o MDR investiu R$ 410,5 milhões em ações de prevenção no país. As medidas visam apoiar estados e municípios com obras de prevenção de desastres. “A execução dos empreendimentos é de responsabilidade dos entes estaduais e municipais, sendo que a liberação dos recursos federais ocorre de acordo com a evolução das obras”, diz o comunicado.

O MDR informou também que, “além das intervenções, a prevenção contempla outras variáveis como monitoramento climático e capacitação das prefeituras para que possam melhorar as ações de resposta diante do desastre e, ainda, preparação das cidades antes das chuvas — serviços como limpeza de bueiros e galerias”. “Somente neste ano, mais de 2.600 alertas foram emitidos e possibilitaram o salvamento de vidas”, conclui a nota do MDR.

Dos três estados da região Sudeste em situação de emergência ou calamidade pública em razão das chuvas, apenas o Rio de Janeiro não formalizou qualquer pedido de ajuda ao governo federal. A informação é do MDR. Segundo o órgão, até o momento apenas municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo requisitaram apoio.

Segundo o ministério, atualmente são 22 cidades no Espírito Santo, 196 em Minas Gerais e oito no Rio de Janeiro com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Com a ajuda federal, os municípios poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais. O órgão informou também que, além de Belo Horizonte, outros cinco municípios mineiros formalizaram pedidos de recursos federais. Já no Espírito Santo, 11 cidades apresentaram planos de trabalho ao MDR.