Justiça impede cremação de corpo

Correio Braziliense

postado em 13/02/2020 04:04

A Justiça do Rio de Janeiro negou ontem o pedido de cremação do corpo de Adriano Magalhães da Nóbrega, morto no domingo passado em confronto com a Polícia Militar da Bahia, estado em que estava escondido. A solicitação foi feita pela pela mãe e irmãs do ex-chefe de uma das mais perigosas milícias do Rio de Janeiro. A juíza Maria Izabel Pena Pieranti argumentou na decisão de que é preciso manter os despojos intactos devido à possível necessidade de se fazer autópsia para esclarecer as circunstâncias da morte.

A magistrada salientou que, como o ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) não foi vítima de causas naturais, e sim de “anemia aguda, politraumatismo, instrumento de ação pérfuro-contundente”, é preciso deixar em aberto a hipótese de se autopsiar o corpo para melhor elucidar as causas da morte. Mesmo porque, a família de Adriano não apresentou cópia da guia de remoção de cadáver e do registro de ocorrência.

De acordo com a magistrada, “acaso fosse deferida a cremação dos restos mortais de Adriano, inviabilizadas estariam eventuais providências a serem levadas a efeito pela autoridade policial. Não é despiciendo enfatizar que o interesse público na cabal elucidação dos fatos tem preponderância sobre o desejo de seus familiares”, diz trecho da decisão.

Adriano é considerado o chefe do chamado Escritório do Crime — que é investigado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e seu motorista, Anderson Gomes. De acordo com o artigo 77, parágrafo 2º, da Lei de Registros Públicos Lei 6.015/1973, em caso de morte violenta, o corpo só pode ser cremado com autorização judicial. A família do miliciano fez esse pedido à Justiça, sobre o qual o Ministério Público manifestou-se contrariamente — no que foi acatado pela magistrada.

Quem também se posicionou pela não cremação do corpo de Adriano foi o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). O parlamentar protestou contra a intenção da família, salientando que poderia prejudicar as investigações sobre o caso.

“Acaba de chegar ao meu conhecimento que há pessoas acelerando a cremação de Adriano da Nóbrega para sumir com as evidências de que ele foi brutalmente assassinado na Bahia. Rogo às autoridades competentes que impeçam isso e elucidem o que de fato houve”, escreveu o senador, em sua conta no Twitter.

O Ministério Público da Bahia abriu dois procedimentos investigatórios sobre a operação em Esplanada (BA), que resultou na morte de Adriano. Um apura se a PM se excedeu ao matá-lo; outro visa a esclarecer a posse das armas encontradas com o fazendeiro Leandro Abreu Guimarães, que ajudou o miliciano a se esconder.