Juiz que mandou fazer buscas na casa de reitor: Judiciário não pode ter medo

Correio Braziliense

postado em 13/02/2020 15:01

Ao mandar abrir a Operação 'Verità Protetta' (verdade protegida), desdobramento da Operação Vagatomia, na manhã desta quinta, 13, o juiz Bruno Valentim Barbosa, da 1.ª Vara Federal de Jales (SP), considerou que há indícios de que a conduta do advogado Adib Abdouni, atual reitor da Universidade Brasil, 'pode intimidar, desestimular ou amedrontar eventuais testemunhas que queiram colaborar com a Justiça'. Abdouni foi afastado do comando da universidade por suspeita de obstrução de investigação e coação no âmbito da Vagatomia, que apura venda de vagas no curso de Medicina e fraudes de até R$ 500 milhões em bolsas do ProUni e na concessão do Fies. A casa e o escritório de Abdouni foram alvo de buscas nesta manhã. Os agentes vasculharam ainda a reitoria da Universidade Brasil em São Paulo. A investigação apura supostas ameaças e intimidações a testemunhas e à delatora da Operação Vagatomia. Ao deferir as medidas, Bruno Valentim Barbosa indicou que as buscas se mostravam importantes para 'imediato, qualquer tentativa de obstrução às investigações criminais em torno da Operação Vagatomia'. A investigação foi aberta em setembro do ano passado para investigar esquema no curso de Medicina da Universidade Brasil que envolvia suposta venda de vagas, irregularidades nos cursos de complementação do exame Revalida - para revalidação de diploma -, além de fraudes de até R$ 500 milhões em bolsas do ProUni e na concessão do Fies. Na ocasião, José Fernando Pinto da Costa, dono da universidade, e seu filho chegaram a ser presos. Em outubro, a mulher de José Fernando nomeou o advogado Adib Abdouni reitor da Universidade. No entanto, segundo a PF, 'o novo reitor assumiu as funções e deu início a uma série de ofensas e ameaças à colaboradora das investigações, testemunhas e autoridades públicas responsáveis pela apuração dos crimes cometidos pela organização criminosa investigada na Vagatomia'. Na representação que enviou à Justiça, o delegado Cristiano Pádua da Silva, que conduz o inquérito da Vagatomia, indicou que Adib fez uma transmissão ao vivo no Instagram no dia 8 de janeiro, no qual teria chamado o chefe da PF em Jales de 'picareta, safado, incapaz, bandido, malaco, travestido de autoridade'. Segundo a representação policial, em outro momento Adib disse: "E o juiz que der a liminar eu vou explicar para ele que ele está cometendo crime, que agora já está em vigor a Lei de Abuso de Poder, então eu não vou permitir que juiz dê a liminar errada (…) se tiver que processar o delegado, o juiz, o procurador, o presidente da república, o MEC, mandando eu fazer coisa errada, eu vou processar." O delegado chegou a pedir a prisão preventiva de Abdouni, mas a medida foi negada pelo juiz. Na decisão, Bruno Valentim Barbosa acolheu a manifestação do Ministério Público Federal no sentido de que o reitor 'deve ser afastado cautelarmente a bem da justiça criminal, das pessoas por ela ouvidas, e pelo impacto na vida e na educação de centenas/milhares de alunos (futuros médicos, inclusive)'. Quanto às buscas, o delegado sustentou que as medidas eram necessárias 'diante da possibilidade de se localizar informações que revelem algum plano de atingir diretamente a colaboradora, testemunhas ou até mesmo autoridades públicas, ou estratagemas para ocultar ou forjar provas em benefício de membros da organização criminosa'. Ao deferir os mandados, o juiz registrou que há indícios da prática dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de organização criminosa e destacou a 'probabilidade real de existência de arma de fogo em poder de quem, por hipótese, praticou a coação'. Na representação, a PF havia apontado que Adib Abdouni possui uma pistola Taurus calibre .380 que está com registro vencido desde 2013. Além de considerar as falas de Adib Abdouni em lives e publicações em redes sociais, o juiz ressaltou em seu despacho trechos de emails enviados pelo advogado da delatora Juliana e por uma outra testemunha da Vagatomia. Na mensagem do primeiro é relatado que Juliana estaria 'temerosa por sua integridade', não apenas por atos diretos do reitor, 'mas em razão de estímulo que ele vem fazendo a atuais alunos para procurarem Juliana e cobrarem dela explicações'. Segundo ela, o reitor da Brasil teria dito a pessoas dentro da universidade que 'elas não deveriam 'abrir a boca', para não serem processadas'. Já a testemunha escreveu a seguinte frase em e-mail enviado ao delegado Cristiano: "Estou me sentido constrangido, intimidado e ameaçado com as investidas deste cidadão (Adib), tendo em vista as inúmeras tentativas de coação e intimidação que tem feito em relação a minha pessoa." O juiz federal considerou que 'mais de uma pessoa envolvida nas investigações da Operação Vagatomia está atemorizada pela postura do atual reitor' tanto pelas falas públicas quanto pelos relatos dos atos de Adib Abdouni no âmbito universitário. Segundo o magistrado, é ainda necessário 'observar que alunos também estão sendo atingidos, com temor de recorrerem à Justiça, em razão dos alertas do atual Magnífico Reitor no sentido de tomarem cuidado se forem procurá-la'. Lei de Abuso Em outro momento da decisão, o magistrado rebate o 'aparente intuito de dissuadir autoridades' de Adib Abdouni. Segundo ele 'não é função do reitor de uma universidade fazer esse tipo de alerta a um magistrado, tampouco acusá-lo que, se decidir contra o que o Reitor entende correto, estará a cometer um crime, pois já está em vigor a lei de abuso de autoridade'. "Caso haja a criminalização da atividade judicial regular pelo simples fato de decidir de forma contrária a alguns interesses, estará destruído o Estado Democrático de Direito, pois um de seus pilares é a existência um Poder Judiciário independente e imparcial, e não de um Poder Judiciário amedrontado em decidir em desfavor de quem quer que seja. Divergências na interpretação da Lei e na avaliação dos fatos são inerentes ao Direito, estando todos, no império da Lei, sujeitos a decisões desfavoráveis, o que não significa interesse em prejudicar ou beneficiar quem quer que seja, tampouco decidir movido por capricho ou satisfação pessoais", escreveu Bruno Valentim Barbosa. COM A PALAVRA, A UNIVERSIDADE BRASIL " A Universidade Brasil, nesta data, foi vítima de retaliação de um delegado da Polícia Federal - ex-professor da escola, afastado - e do Ministério Público Federal da cidade de Jales (SP). O primeiro foi alvo de representação judicial do reitor Adib Abdouni. O delegado, consorciado com a ex-funcionária da Universidade - que o havia contratado e se tornou delatora premiada - com o apoio do MP, conseguiu de um juiz, também de Jales, inverter os papéis, de acusado para acusador. Em nenhum momento o reitor da Universidade Brasil, Adib Abdouni, ameaçou testemunhas ou a colaboradora premiada. A investida contra a Universidade deixa-a acéfala e a torna presa fácil para ofertas de compra por parte de grandes grupos de ensino com ações negociadas em Bolsa de Valores, a preço vil. No legítimo direito de defesa e sem cometer ilegalidades, o reitor Adib Abdouni havia entrado com representação contra o delegado da Polícia Federal Cristiano Pádua da Silva - contra este foi pedida inclusive sua prisão -, uma vez que vinha intimidando funcionários do campus Fernandópolis da Universidade e o próprio reitor. A verdade é que desde que Adib Abdouni assumiu a reitoria, em 25 de outubro de 2019, adotou uma série de medidas para colaborar com as autoridades na identificação de possíveis irregularidades que tivessem sido cometidas anteriormente e punir os envolvidos. Criou, inclusive, a Diretoria de Compliance, chefiada por uma delegada da Polícia Federal aposentada. A Universidade confia que a Justiça será feita e que rapidamente o reitor Adib Abdouni voltará às suas funções, para desgosto de seus detratores e dos concorrentes dessa instituição de ensino".