A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e as empresas que fazem parte do Polo de Biotecnologia da instituição, localizado na Ilha do Fundão, estão travando uma batalha que chegou até as vias judiciais. Depois de um escândalo de corrupção envolvendo a empresa que administrava o Polo, a Fundação Bio-Rio, a própria universidade, por meio do Parque Tecnológico, assumiu a gestão do espaço. O problema é que agora as 24 empresas com sede no local receberam uma notificação de que devem se mudar para que seja feita uma nova licitação para reocupação do lugar, que foi eleito como o melhor Parque Tecnológico do Brasil, em 2013, pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec).
As empresas são das áreas de biotecnologia, pesquisa, desenvolvimento e prestação de serviço. Trabalham com alta tecnologia e auxiliam no ramo científico do país. Ao todo, elas têm um faturamento de R$ 85,7 milhões e empregam 715 funcionários. A estrutura do polo é formada por salas, galpões e prédios construídos pelas próprias empresas. Juntas, elas pagam R$ 40 mil pelo uso do espaço e mais R$ 210 mil de taxa de serviço.
Para uma grande parte dessas empresas, porém, essa ruptura significaria o fim delas. Já que para elas operarem são necessárias diversas licenças e muitas usam equipamentos que são difíceis de locomover, como tanques com seres vivos. Esse é o principal argumento dos empresários que têm conseguido na Justiça, por meio de liminar, permanecer no local. Até agora, 10 empresas garantiram o direito.
A maioria das empresas está por lá há cerca de 30 anos. O contrato que elas tinham garantia que poderiam ficar mais 30. Em caso de quebra do acordo, teriam cinco anos para fazer a mudança. Quando a UFRJ assumiu a gestão, em 2018, eles cancelaram esse contrato, firmaram um novo de um ano e, de acordo com os empresários, ficou garantido que, nesse meio tempo, seriam abertos novos editais para os contratos. O problema é que isso não ocorreu. Por fim, a universidade notificou as empresas em novembro de que elas deveriam desocupar o espaço até 31 de janeiro deste ano.
O advogado Renato Moreira Trindade, que representa nove das 24 empresas do polo, explica, porém, que o argumento para que as empresas permaneçam lá vão além do tempo previsto, previamente, no contrato. "A UFRJ estabeleceu um período de transição e criou a condição de participar de um chamamento público, mas ela não fez. O nosso principal ponto é que ela criou uma condição que dependia de um ato dela. Uma vez condicionado, ela só pode ser extinta quando for cumprida", explica. "Além disso, tem o interesse social do polo. Ela vai contra o interesse público, sem previsão do que vai ser feito com a estrutura. A gente está falando de empresas que desenvolvem pesquisa. A maior parte delas vai quebrar. Queremos mostrar que não pode ser tocado desse jeito, mostrar que nossa permanência é legítima", diz.
Em nota, a UFRJ informou que o prazo já estava informado para as empresas. "Não existe possibilidade de prorrogação do prazo e qualquer questionamento ou alteração deve ser discutida nos processos judiciais e na forma admitida em lei", informou. Isso, porque, de acordo com a instituição, seria necessário a área estar desocupada para garantir os princípios de legalidade, impessoalidade, isonomia e competitividade necessários para licitar espaços públicos. Atualmente há um edital aberto para as empresas ocuparem um dos prédios do polo. (Veja nota completa ao fim da matéria).
Um ramo complexo
A diretora do Labtox, Maria Cristina Maurat, uma das empresas prejudicadas, reclama que não houve uma explicação do porquê isso estava acontecendo. Afinal, para ela, não seria preciso eles sairem para poder ter a licitação. "Somos estruturas complexas, não tem viabilidade. Não é viável essa mudança em 60 dias. Não é como um escritório. Essa atitude da universidade nos deixou perplexos. Não era essa a conversa. Até então, tudo seria preservado, mesmo com uma licitação, nós iríamos participar, mas não seria preciso desmobilizar", explica. "Isso pode acarretar perdas de licenças ambientais, Inmetro, Anvisa, superdifíceis de conseguir e que são vinculadas ao espaço. Isso poderia levar até o fechamento da empresa e ao desemprego”, alerta.
Essa também é a opinião de Raquel Neves, diretora da Pharmanutriente, que desenvolve remédios para hospitais e farmácias de manipulação. "Fomos surpreendidos. É complicado porque, mesmo que você queira voltar, demoraria pelo menos uns dois anos para conseguir as certificações. Eles não estão se atentando para o prejuízo para o público em geral", ressalta.
Também está nesse dilema o Laboratório Baktron. Há 28 anos no polo, a empresa presta serviços na área de biotecnologia, faz controle de qualidade para indústria farmacêutica, de cosméticos, alimentos e presta serviço de consultoria e pesquisa, além de fazer projetos. Ao todo, são 35 funcionários, dois bolsistas, quatro estagiários e três sócios. De acordo com o diretor da empresa, Fernando Cruz, para fazer a mudança da empresa seria preciso os cinco anos que o primeiro contrato garantia. "Foi um grande susto, quase inacreditável. Não tivemos a oportunidade de nos preparar. Teríamos os cinco anos, que eu considero adequado para esse tipo de negócio, em função de tudo que se precisa, como licenças que demoram anos para serem conseguidas", explica.
Fernando lamenta que a universidade tenha tomado essa atitude e defende a permanência das empresas no polo. "Hoje em dia, só se fala em startup. Além disso, muitas das empresas têm projetos com a universidade. Nós somos fornecedores de serviço. Os ganhos para a instituição são tecnológicos, a geração de emprego, além da questão financeira, que a gente paga para usar o espaço", ressalta.
Veja a nota completa da UFRJ
A informação das empresas não é completa. Destacamos que as organizações tinham uma permissão provisória que se encerrou em 31/1/2020. Prestes a completar 100 anos, a UFRJ é vanguarda na educação superior brasileira e precisa seguir o que diz a legislação vigente. A UFRJ esclarece que, desde o fim da relação da universidade com a Fundação Bio-Rio, a qual teve seu contrato rescindido por inadimplência, foram concedidas permissões temporárias de um ano para as empresas instaladas no local.
Essas permissões temporárias de permanência tiveram início no dia 1º/2/2019 e se encerraram no dia 31/1/2020 (como dito acima), conforme previsto na Portaria n° 13.165/2018. Não existe possibilidade de prorrogação desse prazo e qualquer questionamento ou alteração deve ser discutida nos processos judiciais e na forma admitida em lei.
A publicação de novos editais sempre foi prevista para o desenvolvimento desse projeto. Para que a UFRJ possa licitar as áreas dentro do Polo, é necessária a desmobilização total do espaço, conforme preveem a Constituição Brasileira e a Lei de Licitações (8.666/93), que garante os princípios de legalidade, impessoalidade, isonomia e competitividade para licitar espaços públicos.
A UFRJ também informa que o Parque Tecnológico possui atualmente editais abertos, aos quais todas as empresas do Polo podem se candidatar.
É de interesse da UFRJ que as empresas instaladas no Polo desenvolvam pesquisas e demais atividades relacionadas à Universidade, contudo isso só pode ocorrer dentro da estrita legalidade.
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Fernando Cruz, diretor Baktron Foto: Baktron/ divulgação -
Maria Cristina Maurat_diretora do Labtox Foto: Labtox/ divulgação