Barroso nega liminar para que Marcola seja transferido de Brasília

Ministro do Supremo negou uma ação movida pelo Governo do Distrito Federal. Com isso, traficantes permanecem no presídio federal

Correio Braziliense

postado em 20/02/2020 15:54

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (20/2), um pedido de liminar, apresentado pelo Governo do Distrito Federal, para que o Marcos Camacho, conhecido como Marcola, e outros traficantes sejam transferidos para unidades prisionais fora de Brasília. 

O governo de Brasília afirma que a presença de líderes do tráfico coloca em risco a cidade, que abriga a sede dos Três Poderes, é local de moradia de ministros de Estado, ministros dos tribunais superiores e de representações estrangeiras. No entanto, o ministro entendeu que a mudança no local da prisão traria ainda mais riscos.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, se manifestou diversas vezes contra a presença de traficantes na cidade. A Polícia Civil chegou a prender integrantes do PCC, facção comandada por Marcola, tentando implementar uma organização criminosa na capital do país.

Nesta quinta-feira, após saber da posição de Barroso, Ibaneis disse que respeita as decisões do Judiciário, mas que torce para que a análise de mérito leve a uma decisão diferente — Barroso negou a medida cautelar para mudança imediata, mas o mérito do processo ainda será julgado. 

"Alto risco"

"Transferências de presos são, por essência, operações de alto risco. Não é preciso esforço para concluir que é muito mais fácil o resgate de um preso no percurso da transferência do que dentro de um presídio de segurança máxima, cujo perímetro externo é protegido pelas Forças Armadas", escreve o ministro em um trecho da decisão.

Ainda de acordo com Barroso, haveria ainda prejuízos econômicos com a transferência. Ele destacou também que a lei não define qual será o local de prisão dos condenados, cabendo esta decisão ao governo federal.

"A legislação pertinente não faz nenhuma ressalva quanto à unidade prisional para a qual os presos perigosos serão encaminhados, cabendo aos órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário federal – notadamente os juízes federais corregedores dos presídios federais e o Depen – a decisão sobre a admissão e remoção desses presos. A interferência de atores externos ao sistema – como os estados ou municípios em que localizados os presídios federais – ameaça a segurança jurídica sobre o funcionamento do sistema", completou.

A União argumentou, na ação, que Brasília tem a melhor estrutura penitenciária do país e mantém em seu território, a cúpula das Forças Armadas. O governo federal lembrou ainda que não existe impacto financeiro, pois o DF recebe verba do fundo constitucional para custear a segurança pública. 

Reforço

No dia 7 deste mês, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas no presídio federal de Brasília. Militares do Exército já estavam no local reforçando a segurança. No entanto, Bolsonaro decretou Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no em torno do presídio. 

A Força Nacional também está sendo usada. O Correio apurou, com fontes no Ministério da Justiça, que existe a intenção de transferir Marcola e outros detentos para outra unidade prisional, e continuar fazendo escalonamento, com a finalidade de impedir reações de traficantes. No entanto, não existe prazo para que isso ocorra.