Bolsonaro prorroga a GLO no Ceará por mais uma semana; entenda

Apesar de indicar, no dia anterior, que medida não seria adotada, Bolsonaro estendeu presença das tropas federais no estado por mais uma semana. Camilo Santana reafirmou que não dará anistia aos amotinados

Correio Braziliense

postado em 29/02/2020 07:00

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou nesta sexta-feira (29/2), por mais uma semana, o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará, um dia depois de sinalizar que não adotaria a medida. Com isso, cerca de 2,8 mil militares, entre homens das Forças Armadas e da Força Nacional, continuam patrulhando as ruas de Fortaleza e de outras cidades do estado, em razão do motim de policiais militares, há12 dias. Ao prorrogar a presença das tropas, o presidente voltou a cobrar do Congresso a aprovação do excludente de ilicitude — instrumento legal que pode isentar de punições agentes acusados de cometer excessos em operações de segurança.

A greve continua sem que se chegue a um acordo para as reivindicações salariais da categoria. Com a prorrogação da GLO, as tropas do Exército permanecerão atuando no policiamento das ruas de Fortaleza e do interior cearense até o dia 6 de março. A decisão de Bolsonaro atende a um pedido feito pelo governador Camilo Santana (PT), na última quarta-feira, em meio à explosão de casos de homicídios no estado, reflexo da paralisação na PM.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, foram 195 assassinatos desde o início da greve, do dia 18 até a última terça-feira – quando o número de assassinatos deixou de ser divulgado. O número é 18,9% superior ao de todo o mês de fevereiro do ano passado, quando foram registradas 164 ocorrências desse tipo de crime no estado.

A GLO, que venceria nesta sexta-feira (28/2), foi prorrogada um dia depois de Bolsonaro afirmar, em uma live nas redes sociais, que a medida “não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores”. Durante a transmissão, o presidente também cobrou de Camilo Santana uma solução para a greve dos PMs. “Negocie com sua Polícia Militar, e chegue a bom termo essa questão”, disse o presidente.

Na nota divulgada nesta sexta-feira (28/2) pelo Planalto, Bolsonaro voltou a cobrar uma solução para o movimento dos PMs, que estão amotinados em vários batalhões da corporação. “No dia 26 de fevereiro, o governador do Ceará pediu uma prorrogação da GLO. O governo federal, por sua vez, autoriza a prorrogação e entende que, no prazo de até o dia 6 de março, a situação deva ser normalizada, prevalecendo o bom senso. O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto continua prestando seus esforços de ajuda à população”, diz um trecho do comunicado, que também faz cobranças ao Legislativo.

“Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude”, afirma o presidente, em outro trecho da nota.

O documento informa também que a primeira solicitação pela GLO foi feita pelo governador do Ceará em 19 de fevereiro, por meio de ofício, ante a “incapacidade de gestão da sua força policial, em decorrência da paralisação das forças de segurança na região”. A partir desse pedido, a primeira fase da atuação do Exército no estado se deu de 21 a 28 de fevereiro.

Governadores avaliaram colaborar com efetivos

Governadores de ao menos seis estados estudavam uma forma jurídica de enviar policiais militares de suas tropas para reforçar a segurança do Ceará, onde parte dos PMs está amotinada, caso o presidente Jair Bolsonaro não renovasse o decreto de Garantia da Lei e da Ordem. As discussões envolveram os governos de São Paulo, do Rio, do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Pará. Ao menos na PM paulista, havia dúvidas sobre as formas legais de viabilizar essa cooperação. Edição extra do Diário Oficial da União, que circulou nesta sexta-feira (28/2) à tarde, trouxe o Decreto que prorroga a GLO.

Disposição para dialogar se mantém

O governador do Ceará, Camilo Santana, em um post nas redes sociais, comunicou aos seguidores a prorrogação da GLO, “uma medida necessária pela continuidade do motim de parte dos PMs, que tem provocado insegurança e o aumento da violência em nosso estado”.

Na mensagem, voltou a afastar a possibilidade de conceder anistia aos amotinados, rejeitando proposta das associações ligadas ao movimento. Segundo a Constituição Federal, policiais — civis e militares — são proibidos de se sindicalizarem e de fazerem greve.

“Informo que a comissão composta pelos Três Poderes, acompanhada pelo MP, OAB, Exército e Força Nacional, segue trabalhando e dialogando para pôr fim ao impasse. Reafirmo que sempre estaremos dispostos a ouvir e dialogar, mas não aceito anistia para quem pratica atos criminosos. A garantia é de que todos os processos sejam conduzidos com isenção e transparência, para que tudo seja feito de acordo com a lei”, concluiu o governador cearense.

A Secretaria da Segurança Pública do Ceará informou nesta sexta-feira (28/2) que não vai mais divulgar o número de homicídios ocorridos durante o motim de policiais militares. Conforme nota divulgada pela pasta, “com o fim do carnaval, há um acúmulo de trabalho no setor de estatística, que deve ser normalizado nos próximos dias”.

O órgão, que divulga mensalmente dados sobre assassinatos no estado, esclarece que os númenos diários vinham sendo publicados “de forma extraordinária”, em razão da greve na PM. “Agora, a Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp), setor responsável pela contabilidade dos dados, retorna ao trabalho habitual para consolidar os números e realizar a divulgação dos dados mensais”, informa o comunicado da Secretaria.