STF avalia restrição a homoafetivos

Correio Braziliense

postado em 11/03/2020 04:05

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento de uma ação apresentada contra normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Saúde que restringem a doação de sangue de homens que mantêm relações homoafetivas. Os ministros vão julgar uma ação apresentada pelo PSB, que questiona as regras utilizadas em hemocentros do país.

Homens gays que tentam doar sangue só podem fazê-lo se estiverem há mais de 12 meses sem manter relações. A ação apresentada pelo partido justifica que se o Brasil tem baixos estoques de sangue, é que por conta da regra, 19 milhões de litros de sangue deixam de ser doados por ano. Já o Ministério da Saúde e a Anvisa alegam que a medida ocorre para evitar a propagação de infecções, como HIV, que estaria supostamente presente em 10% dos homoafetivos, enquanto a taxa de infecção na população em geral seria de 0,3% a 0,7%.

Os ministros vão avaliar se a regra viola a “dignidade humana e construção de sociedade justa e solidária, livre de preconceitos e discriminações”. O advogado do PSB, Rafael Carneiro, lembra que todo sangue colhido nos hemocentros passa por testes para avaliar a presença de vírus, bactérias e outros agentes infecciosos.

“Nossa expectativa é que o julgamento acabe com essa regra absurda e preconceituosa, que impede um grupo de pessoas de doar sangue com base simplesmente em sua orientação sexual. Essa proibição viola a dignidade dos envolvidos, e os impede de exercer um importante gesto de solidariedade humana. É importante lembrar que a orientação sexual, por si só, não coloca em risco a qualidade”, explicou.