Plano tem que incluir exame

Ministério da Saúde ajusta com a ANS a obrigatoriedade de a rede de laboratórios particulares oferecer os testes contra a Covid-19. A ideia é ampliar o combate à infecção e diminuir o impacto sobre a rede pública

Correio Braziliense

postado em 11/03/2020 04:05

Os planos de saúde serão obrigados a arcar com os custos dos testes para o novo coronavírus. A inclusão da novidade no rol de exames ofertados aos usuários dos laboratórios particulares foi acordada entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o propósito de ampliar o combate à doença e desafogar as demandas da rede pública. A medida faz parte de um conjunto de novas estratégias de combate à Covid-19 que inclui, ainda, regras de isolamento domiciliar e de quarentena.

Na prática, quem tem acesso à rede suplementar de saúde não precisará pagar à parte pelos exames que detectam o novo vírus. Até o momento, não é irregular que haja tal cobrança, mas, de acordo com o secretário executivo da pasta, João Gabbardo, a inclusão está acertada.

“Posso garantir que o teste do novo coronavírus será gratuito nos planos de saúde. Esse processo da inclusão do exame do novo coronavírus no rol de exames obrigatórios dos planos de saúde é feito pela própria Agência por meio de uma resolução. Normalmente, esse processo demora porque há uma consulta pública, mas ele vai ser simplificado, e a diretoria vai publicar uma resolução incluindo isso imediatamente. Acredito que nas próximas 48 horas, isso esteja resolvido”, disse o secretário.

A ANS confirmou a realização de uma reunião com representantes de operadoras de planos de saúde para acertar a inclusão do exame para detecção da Covid-19, no rol de procedimentos que constituem a assistência mínima obrigatória. “A agência está detalhando os aspectos técnicos da medida, como o tipo de exame que deverá fazer parte da cobertura obrigatória e prazos necessários para que a medida seja implementada”, disse, por meio de nota oficial.

A partir do momento em que determinado laboratório realizar o primeiro teste, o Ministério vai habilitá-lo, sem a necessidade de novas contraprovas, aliviando, assim, a demanda da rede pública de saúde. De acordo com a pasta, além da oferta dos exames, a rede de saúde suplementar também deve garantir, de forma geral, o atendimento aos pacientes confirmados para o coronavírus. A ANS garantiu que “a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde, de acordo com a segmentação de seus planos”.

Ainda em relação aos testes, o Ministério elabora uma portaria obrigando potenciais suspeitos de contrair o novo coronavírus a se submeter a exames para verificar se houve contaminação. Segundo Gabbardo, a realização dos exames, quando demandada pelas autoridades de saúde, deve ser feita independentemente da vontade pessoal. “O direito individual não pode se sobrepor ao direito coletivo. O problema é que, se tem a suspeita da doença e pode haver contaminação, o sistema de saúde precisa saber”. A afirmativa foi dada a partir do caso judicializado no Distrito Federal, que obrigou o marido da paciente internada no Hran a se submeter ao teste.

Reforço aos postos

A recomendação do Ministério é de que, em caso de suspeita, a população opte pelo atendimento na atenção primária, evitando que o contato inicial seja feito em grandes hospitais. O objetivo é restringir o grupo de contato com o vírus, evitando a contaminação de um maior número de pessoas.

“Temos alguns estudos que dizem que 90% dos casos de coronavírus são casos leves e podem ser tratados e resolvidos nos postos de saúde ou com orientação dos profissionais que estão lá. São as unidades que estão mais próximas de onde às pessoas moram e trabalham. Estamos preparando essas unidades para responderem casos suspeitos”, disse a secretária de Atenção Primária à Saúde, Caroline Martins. Atualmente existem cerca de 42 mil unidades de saúde no país.

Para garantir atendimento, o Ministério está reforçando a capacidade assistencial da atenção primária durante a emergência do coronavírus. Uma das ações é o lançamento do Saúde na Hora 2.0. Mesmo em postos em que atuem duas equipes, será permitido estender o horário de atendimento. Com a mudança, a pasta espera alcançar 40 milhões de pessoas. A expectativa é de que mais 5,2 mil postos adotem a ampliação, passando para 6,7 mil unidades em funcionamento com maior expediente.

A pasta dará prioridade à homologação de municípios que possuem casos confirmados de coronavírus, sendo necessário, ainda, cumprir requisitos para receber o repasse do governo federal. Os municípios receberão R$ 15 mil/mês adicionais por posto de saúde com uma ou duas equipes de Saúde da Família.