Buscando minimizar os impactos da pandemia de coronavírus, o Ministério da Economia decidiu antecipar o pagamento de R$ 23 bilhões referentes às parcelas de 50% do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de abril. Também anunciou que suspenderá a prova de vida dos beneficiários por 120 dias. Os idosos e os portadores de doenças crônicas fazem parte do grupo mais vulnerável ao agente infeccioso.
Essas são as primeiras medidas anunciadas pelo grupo de secretários da pasta, para monitorar todas as ações e os impactos econômicos da pandemia provocada pela Covid-19, e tentar reduzir os impactos na economia.
“Vamos começar com algumas medidas concretas focadas em públicos mais sensíveis, mas outras medidas vão ser apresentadas sempre que necessárias”, afirmou o secretário executivo do Ministério, Marcelo Guaranys, ao lado do secretário especial de Previdência Social, Bruno Bianco.
A primeira reunião do grupo ocorreu nesta quinta-feira (12/3) — e deverá ser feita diariamente. Guaranys adiantou ainda que a redução tarifária para a importação de materiais hospitalares e medicamentos está sendo avaliada.
O grupo também pretende ampliar o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) neste ano. “O modelo está em estudo para não comprometermos a sustentabilidade do FGTS, que é do trabalhador”, afirmou o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues. Do montante previsto, no ano passado, para o saque imediato, ainda não foram retirados R$ 15 bilhões. Segundo ele, o governo também estuda a utilização de outros fundos públicos para estimular a economia.
Os secretários adiantaram que pretendem propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros do empréstimo consignado, em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações. “Nossa proposta seria só para aposentados e pensionistas, que é o público que vamos focar neste momento”, disse Bianco.
Outras ideias são: encaminhar proposta de ampliação da margem consignável e definir, junto ao Ministério da Saúde, lista de produtos médicos e hospitalares importados, que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento; e priorizar o desembaraço aduaneiro desses insumos.
Reforço de 5,8 mil médicos
Os postos de saúde brasileiros vão receber um reforço de até 5,8 mil médicos em abril. A convocação será feita de forma emergencial, por meio do programa Mais Médicos, e receberá aporte de R$ 1,2 bilhão do Ministério da Saúde. As inscrições começam a partir da próxima segunda-feira, e podem ser feitas apenas por profissionais que tenham registro nos conselhos regionais de Medicina (CRMs). Os contratos terão prazo de um ano e têm como objetivo o reforço ao enfrentamento da Covid-19.
A prioridade de distribuição dos novos contratados se concentrará nas capitais e grandes municípios, ou seja, locais com maior concentração de pessoas e, portanto, mais suscetíveis à circulação do vírus. "É onde os metrôs, ônibus estão mais lotados, onde há escolas com maior número de estudantes. Em municípios de maior fragilidade, nós iremos manter o que estava planejado, porque não é lá onde o negócio vai pegar fogo. Por isso, a decisão assertiva em focar os acréscimos nas regiões metropolitanas", explicou o secretário executivo no Ministério da Saúde, João Gabbardo.
Na mesma edição do Diário Oficial, também foi publicada mais uma medida para garantir a atuação dos profissionais da área em meio à nova pandemia. O outro documento permite a médicos que já participavam do programa renovar as vagas por mais um ano. A bolsa-auxílio será no mesmo valor dos editais anteriores, de R$ 12,3 mil.
Em ambos os processos, cabe aos secretários municipais indicar o interesse em receber os profissionais, bem como o número de vagas disponíveis. A seletiva poderá ter até cinco chamadas e cada candidato considerado apto pelo Ministério da Saúde terá a possibilidade de indicar quatro localidades de preferência para trabalhar.
Apesar da criação do Médicos pelo Brasil, em dezembro de 2019, para substituir o Mais Médicos, as medidas emergenciais foram realizadas pelo antigo programa, já que o governo finaliza questões burocráticas para viabilizar o lançamento da nova plataforma. No entanto, o edital não altera o cronograma previsto.
Ampliação de horário
A contratação de novos médicos surge para garantir a cobertura do Saúde na Hora 2.0. Nesta nova modalidade, unidades de apenas uma ou duas equipes de Atenção Primária serão habilitadas a funcionar em horário estendido. Com a mudança, a pasta espera alcançar 60 milhões de brasileiros. A expectativa é de que mais 5,2 mil postos adotem a ampliação, passando para 6,7 mil unidades em funcionamento com maior expediente. O investimento para a expansão foi estimado em R$ 900 milhões.
A pasta dará prioridade à homologação de municípios que têm casos confirmados de coronavírus, sendo necessário, ainda, cumprir requisitos para receber o repasse do governo federal. Receberão R$ 15 mil/mês adicionais por posto de saúde com uma ou duas equipes de Saúde da Família.
Para se candidatar, a unidade precisa estar aberta durante o período de almoço e à noite, ficando a critério dos gestores o funcionamento aos fins de semana. Também é necessário possuir infraestrutura adequada para comportar as equipes, além de manter atualizado prontuário eletrônico. Nesta quinta-feira (12/3), a medida foi implementada pela primeira vez em Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro.
O foco nos postos, segundo a secretária de Atenção Primária à Saúde, Caroline Martins, tem motivo claro: "90% dos casos de coronavírus são casos leves. Podem ser tratados e resolvidos nos postos de saúde ou com orientação dos profissionais que estão lá. São as unidades que estão mais próximas das pessoas", salientou.
Normas definem isolamento
Casos confirmados, suspeitos e prováveis para o novo coronavírus ficarão sujeitos a isolamento, segundo normas publicadas nesta quinta-feira (12/3) pelo Ministério da Saúde para regulamentar a lei de enfrentamento à pandemia –– balanço oficial é de 77 confirmações, mas, se considerados números passados pelas secretarias de estado, chega a 85. A notificação ficará a cargo de médicos e agentes de vigilância epidemiológica e a desobediência está sujeita a punições judiciais."O isolamento é um contrato social, um ato de civilidade", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira. A medida dura 14 dias, tempo necessário para que o vírus não seja capaz de infectar outras pessoas. A recomendação é de que a quarentena seja feita em domicílio. A portaria também define os critérios, cabendo ao estado implementá-la e garantir a segurança e recursos básicos, como alimentação e medicações, para quem passa pelo processo.
As notificações para ambos os casos não são opcionais. As punições por descumprimento estão previstas em lei e podem render três anos de prisão. A portaria também prevê a obrigatoriedade de realizar testes e exames quando demandado.
Além de divulgar a regulamentação das medidas já previstas pela Lei 13.979, que entrou em vigor em 6 de fevereiro, o Ministério disse que dialoga com autoridades dos estados e municípios para alinhar as orientações não farmacológicas, como decisões de fechamento de espaços, cancelamento de eventos e organização de fluxo de pessoas.
Motivada pela rápida propagação da doença e explosão no número de óbitos especialmente na Europa, o governo federal decidiu dobrar a locação emergencial de UTI. Serão dois mil leitos, distribuídos de 10 em 10, a partir da demanda de cada região, ficando o Ministério responsável pelo aval. O secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, disse que a evolução de casos na Itália serviu como alerta às estratégias brasileiras.
Outra medida é a habilitação imediata de leitos, a partir da solicitação dos gestores. Há aproximadamente 130 equipamentos para serem liberados. O Sistema Único de Saúde conta, atualmente, com aproximadamente 28 mil leitos de UTI. Para garantir atendimento, o Ministério da Saúde está reforçando a capacidade assistencial da Atenção Primária durante a emergência do coronavírus com a contratação de mais médicos e ampliação nos horários de atendimento dos postos.
O Brasil investiga 1.422 casos e descartou outros 1.163.
Mandetta alerta que Rio está vulnerável
Em meio ao anúncio da inauguração da primeira unidade do Saúde na Hora, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que o estado merece atenção especial. "Sei como é difícil a entrada de ambulância, como é difícil o conceito de manipulação de pessoas e de higiene", explicou. Nesta quinta-feira (12/3), a capital do estado adotou novas medidas no plano de contingência local após a confirmação do primeiro caso de transmissão local. Ao todo, 16 pessoas tiveram testes positivos para o novo coronavírus.A atualização das medidas de contenção prevê a disponibilidade nos hospitais públicos estaduais, federais e municipais de 206 leitos exclusivos para tratamento de casos graves da Covid-19. O ministro afirmou que o plano elaborado pela secretaria do estado foi comunicado e que está a par das dificuldades da região. "Estudei no Rio de Janeiro e conheço bem a cidade. Sei as fragilidades. E cidades que recebem muitos turistas, como o Rio, tendem a apresentar mais casos", afirmou.
Para reforçar o combate, os moradores de Jaquarepaguá receberam o primeiro posto a ter com horário estendido no município. A Clínica da Família Helena Besserman Vianna, na comunidade de Rio das Pedras, passa a funcionar até às 22h, sem fechar para o almoço. Como incentivo, o Ministério da Saúde vai repassar R$ 77,5 mil mensais para custeio dos serviços.
O posto atende a cerca de 56 mil pessoas da região e conta com 14 equipes de Saúde da Família, que inclui médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Há, ainda, três equipes de Saúde Bucal. A iniciativa faz parte do programa Saúde na Hora, lançado em 2019.
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