Correio Braziliense
postado em 16/03/2020 06:07
Um dos pontos do projeto que gerou amplo debate é relativo à obrigatoriedade de permanência nos blocos de cidades. Anteriormente, essa adesão era compulsória, mas passou a ser opcional. Assim, cada município escolhe se fará ou não parte do bloco, algo que era reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que defende autonomia municipal. Porém, o investimento federal foi condicionado à adesão ao bloco - ou seja, só terá recurso da União o município que estiver nos grupos de localidades a serem atendidas. Cláudia Lins, da CNM, afirma que o governo municipal que se recusar a participar dos blocos deve estar convencido de que poderá investir de forma autônoma em saneamento, e pontua que é importante que o município mantenha a possibilidade de escolha. “Nossa preocupação é que a autonomia municipal seja respeitada”.
Como a integração ao bloco é opcional, é possível que em um bloco haja vários municípios pequenos e um grande, por exemplo, e que este não manifeste interesse de integrar o bloco - que sem a grande cidade, se tornaria menor e menos robusto.
Se o projeto for aprovado sem mudança no Senado, segue para sanção presidencial. Caso contrário, volta para a Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já manifestou a intenção de trabalhar para que não haja mudanças de mérito e que, desta forma, o projeto não tenha que retornar para a Câmara. Pelas informações repassadas por entidades envolvidas, entretanto, é possível perceber que alguns pontos ainda não têm consenso e que o assunto ainda deverá ser amplamente debatido.
O projeto prevê que os contratos firmados, com empresas privadas ou públicas, devem respeitar o compromisso com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033. Nesta data, 99% da população deverá ser abastecida com água tratada, e a coleta e tratamento de esgoto necessitará atender a 90% da população. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ligado ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), divulgados no fim do ano passado, apontam que cerca de 53,2% da população brasileira é atendida por rede de esgoto - ou seja, metade vive sem sistema de saneamento.
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