Renovação de contratos até 2022

Correio Braziliense

postado em 16/03/2020 06:07

 

 

Depois de muito debate, o projeto incluiu uma alteração que permite até o dia 31 de março de 2022 que sejam renovados os atuais contratos de programa por mais 30 anos. Isso porque, atualmente, as companhias estaduais podem firmar contratos com prefeituras (que detêm o controle sobre os serviços) sem a necessidade de licitação - porque são entes públicos. O texto do marco, entretanto, torna compulsória a abertura de processo licitatório. Percy afirma que este prazo foi uma concessão feita a alguns governadores para que o projeto pudesse andar. Ele critica a medida, dizendo entender que isso é postergar a solução. “Não vai contribuir, só vai atrasar. Mas é o preço a ser pago”, disse.

 

Sérgio Gonçalves afirma que a discussão do marco ficou em torno da abertura para a iniciativa privada, tornando-se uma questão mais econômica do que de saneamento. “Reduziu o saneamento a um assunto econômico. A discussão econômica é importante, mas não pode reduzir a uma pauta econômica como se o saneamento fosse mercadoria”.  Para ele, o projeto apenas instala a competição no setor. “Não diz que tem que contratar o privado. Diz que o público tem que ser competitivo”, comenta, pontuando que existem excelentes empresas estatais no país. “Vai ter competição, o que vai levar à eficiência. Pode ganhar a pública ou a privada”.