Estados pedem R$ 15,6 bi

Governadores e secretários cobram maior liberação de recursos por mês para o enfrentamento do coronavírus, além da suspensão no pagamento da dívida com a União e bancos públicos. Em live, presidente Bolsonaro critica decisões que prejudicam a economia

Correio Braziliense

postado em 20/03/2020 04:04

O agravamento do coronavírus no Brasil, somado à iminente decretação do estado de calamidade no país, aumentou a pressão dos estados para a liberação de mais recursos federais. Em ações paralelas, governadores e secretários estaduais encaminharam pedidos formais de ampliação da ajuda da União para o enfrentamento da Covid-19. Enquanto o ministério da Economia avalia com cautela a grita estadual e descarta por ora uma reivindicação comum — a suspensão do pagamento da dívida com a União e bancos públicos —, o presidente Jair Bolsonaro critica chefes do Executivo que, no seu entender, tomam medidas exageradas para desacelerar o avanço da pandemia.

Os estados brasileiros querem do governo federal um auxílio emergencial de R$ 15,6 bilhões mensais para o enfrentamento do coronavírus. O montante, segundo os secretários estaduais da Fazenda e da Saúde, corresponde à perda de receita e ao aumento de despesas provocados pela pandemia. O pedido dos estados foi apresentado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio de ofício assinado pelo Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pelo Comitê Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

“Preocupa-nos, sobremaneira, não somente a questão do financiamento para a instalação e funcionamento de mais leitos hospitalares, em regime de cuidados intensivos e de isolamento, mas também a necessidade de custear pessoal, logística e estruturas, além da ampliação de serviços ambulatoriais, dentre outros, para fazer frente a um cenário de epidemia já instalada e que irá se agravar rapidamente, segundo o padrão de comportamento da doença até então observado no mundo ocidental", argumentam os secretários, acrescentando que "é essencial antever estas necessidades e prover a gestão do SUS de recursos adicionais de forma tempestiva, sob pena de assistirmos ao colapso sanitário e econômico da Nação".

No ofício enviado a Guedes, os secretários ainda justificam o pedido, dizendo que a desaceleração econômica causada pelo coronavírus provocará uma perda de receita de R$ 14 bilhões mensais nos estados. É cerca de 20% dos recursos que os estados arrecadam por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e recebem da União através do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dos royalties e participações especiais de petróleo.

“Com suas receitas fortemente dependentes da economia real, mesmo em estágio muito inicial da quarentena dos cidadãos, os estados já começaram a registrar o reflexo esperado da redução da demanda que é queda na arrecadação tributária atual", afirmam os secretários estaduais da Fazenda.

Além disso, os secretários da Saúde calculam que as medidas de combate ao coronavírus demandarão um gasto extra de R$ 5 bilhões nos próximos três meses. Por isso, pedem que a União compense a perda de receita de R$ 14 bilhões e também transfira mais R$ 1,6 bilhão por mês para os estados, com foco no "financiamento emergencial de ações de assistência à saúde". Ainda de acordo com os estados, esses R$ 15,6 bilhões devem ser divididos levando em conta o número de habitantes de cada ente federativo.

Fundo Nacional
O Ministério da Economia ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido dos secretários, mas já indicou que os repasses para os estados podem ser ampliados com a aprovação do estado de calamidade pública pelo Congresso. Afinal, a calamidade permite que o governo amplie os gastos com o enfrentamento do coronavírus, sem se preocupar em atingir a meta primária deste ano.

Secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues disse, por sua vez, que a União não deve atender outro pleito dos estados: a suspensão dos pagamentos de amortização e juros devidos pelos estados à União e bancos públicos, que foi solicitada no início desta semana e, segundo o Comsefaz, poderia liberar R$ 3 bilhões mensais para os estados.

“A suspensão da dívida não entra como um dos elementos mais eficazes. A preocupação é nas medidas de impacto no curto prazo. Nesse sentido, a transferência fundo a fundo, do Fundo Nacional da Saúde para os fundos estaduais e municipais, seria mais efetiva. Outra forma de trabalhar essa questão se dá por meio de auxílio financeiro. Está na pauta”, disse Waldery, quando questionado sobre a situação dos estados na última quarta-feira.