Controle para aquisição de hiroxicloroquina não inclui programas públicos

A Anvisa atualizou a restrição para acesso ao medicamento após aumento da procura provocada pelo novo coronavírus

Correio Braziliense

postado em 24/03/2020 13:59

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou, nesta terça-feira (24/03), a restrição de acesso aos medicamentos com composição de cloroquina e hidroxicloroquina, que vem sendo usados para tratamento do Covid-19. Na nova resolução, a instituição esclarece que os programas públicos governamentais não serão limitados com as novas medidas. 

Devido ao aumento da procura dos remédios por causa da pandemia, a Anvisa passou a considerar as substâncias como medicamentos de controle especial, submetendo as venda apenas para aqueles que apresentassem receita branca específica, em duas vias. O objetivo era permitir que pacientes que já utilizam o medicamento não fiquem sem tratamento.

A atualização apenas esclarece que fica dispensada desse controle a compra vinculada aos programas públicos do governo, como é o caso do tratamento de malária, que já prevê o uso das substâncias. 

No mesmo documento, a Anvisa informa que as embalagens atuais são válidas, não necessitando de mudanças, ainda que tenham sido recentemente considerados medicamentos de controle especial. 

As farmácias e drogarias continuam obrigadas a informar todas as vendas de cloroquina e hidroxicloroquina no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. “Isso permite que a fiscalização da venda pelas autoridades sanitária seja feita remotamente pelo sistema”, justifica a agência. O estabelecimento é obrigado, ainda, a lançar os dados do comprador e do médico que prescreveu o medicamento para garantir o controle fiscal.