Governo do Rio aprova regras para garantir fornecimento de água, gás e energia

Correio Braziliense

postado em 25/03/2020 13:52

O governo do Estado do Rio de Janeiro se antecipou ao governo federal e aprovou regras para garantir o fornecimento de água, gás e energia elétrica durante o período da pandemia de coronavírus. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego e Relações Internacionais, não poderão ser feitos cortes nesses serviços por falta de pagamento em todas as residências, serviços e atividades considerados essenciais. "A adoção dessas medidas, além de necessária para a preservação dos serviços essenciais à população, também se impõe para manutenção das famílias, principalmente as mais vulneráveis, para que se sintam seguras em suas casas, sem o medo de que haja interrupção no fornecimento desses serviços", explicou em nota o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Lucas Tristão. Segundo ele, a medida não permite a suspensão de pagamento das contas. Para quem não puder pagar, os débitos acumulados no período poderão ser parcelados futuramente, sem cobrança de multa ou juros. "Por determinação do governador, estamos antecipando medidas, saindo na frente para atender à população fluminense da melhor forma possível. Estamos, mais uma vez, um passo à frente do governo federal e alinhados com os Estados que veem a pandemia do novo coronavírus como um assunto gravíssimo e que deve ser tratado, hoje, como prioridade nacional", conclui o secretário, em meio a um conflito aberto entre os poderes estaduais e o presidente Jair Bolsonaro. A medida vale para consumidores residenciais e para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e empresas optantes pelo Simples Nacional. Não estão incluídos na regra serviços como telefonia e internet, que tem regulação nacional.