Brasil

AGU prorroga força-tarefa em defesa da Amazônia por mais seis meses

A equipe auxilia na defesa das políticas públicas ambientais na Amazônia Legal

Agência Estado
postado em 27/03/2020 10:25
A força-tarefaem defesa da Amazônia no âmbito da AGU foi instituída em setembro de 2019.A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu prorrogar a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia. A Portaria com a prorrogação da força por mais seis meses, contados a partir de 24 de março, está publicada no Diário Oficial da União desta Sexta-feira (27/3).

A força-tarefa no âmbito da AGU foi instituída em setembro de 2019 para atuação especializada nas demandas judiciais que tenham por objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias da União, IBAMA e ICMBio nos Estados que compõem a Amazônia Legal.

A atuação da equipe tem por finalidade: auxiliar o Advogado-Geral da União na gestão do conhecimento jurídico que envolve a atuação institucional na defesa das políticas públicas ambientais na Amazônia Legal; promover a articulação entre as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos com as atividades de representação judicial da União e de suas autarquias e fundações públicas federais; aprimorar a interlocução institucional com os órgãos e entidades da Administração Pública quanto às políticas públicas ambientais que envolvam a Amazônia Legal; identificar oportunidades e propor medidas de aprimoramento da atuação institucional contenciosa em Direito Ambiental; acompanhar prioritariamente a tramitação e os resultados de ações judiciais relacionadas com o poder de polícia ambiental na Amazônia Legal; propor ao Advogado-Geral da União a adoção de medidas para solucionar questões de natureza jurídica que possam, direta ou indiretamente, afetar as políticas públicas ambientais na Amazônia Legal; e propor à Escola da Advocacia-Geral da União iniciativas de capacitação em matéria de Direito Ambiental.




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