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Covid-19: veja como cada estado determina o isolamento social

Decretos dos executivos definem as formas de distanciamento entre as pessoas

Agência Brasil
postado em 01/04/2020 17:46
 (foto: Luis ROBAYO/AFP)
(foto: Luis ROBAYO/AFP)

Isolamento é recomendação do Ministério da SaúdeCom a adoção das medidas de isolamento social para combater a disseminação do novo coronavírus (covid-19) o termo quarentena passou a ser empregado também de forma comum para se referir ao cenário de fechamento de diversos estabelecimentos. Contudo, essa providência não existe no Brasil como um todo e nem em todos os estados.

A Portaria 356, do Ministério da Saúde, de 11 de março, disciplina as iniciativas que podem ser adotadas para o combate à epidemia do vírus no país.

O isolamento é definido como a ação que ;objetiva a separação de pessoas sintomáticas ou assintomáticas, em investigação clínica e laboratorial, de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local;. Ela só pode ser definida por prescrição médica.

Já a quarentena, tem como objetivo ;garantir a manutenção dos serviços de saúde em local certo e determinado;. E tem de ser determinada por secretarias de Saúde de estados e municípios ou pelo Ministério da Saúde, e pode durar 40 dias, prorrogáveis, se necessário.

No Boletim Epidemiológico 5 do Ministério da Saúde, de 14 de março, o órgão estabeleceu a quarentena quando a ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) chegar a 80% da capacidade mobilizada para resposta à covid-19.

Cada estado utiliza termos específicos para se referir às medidas de distanciamento social. A Agência Brasil traz a seguir cinco exemplos, a partir da seleção das cinco unidades da federação com mais casos confirmados de coronavírus no país.

São Paulo

Dos estados com mais casos, São Paulo é o único que adota o termo quarentena. O estado é também o epicentro da pandemia no país, com 2.339 casos e 136 mortes. O Decreto 64.881, de 22 de março, assinado pelo governdor João Doria, define que ;medida de quarentena no Estado de São Paulo, consiste em restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus;.

A quarentena começou a vigorar na semana passada, e suspendeu atividades de comércio, shoppings, eventos, atividades culturais e boates. Foram mantidos estabelecimentos como supermercados, farmácias, padarias, clínicas, postos e serviços de logística.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o Decreto 47.006, de 27 de março, disciplinou as ;medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus;, reconheceu a manutenção da situação de emergência no estado e estendeu as providências por mais duas semanas.

Foram suspensos shows, cinemas, eventos, feiras e eventos com grandes aglomerações. Já para bares e restaurantes a recomendação é permitir lotação de apenas 30%. A Lei 8.770 de 23 de março, prevê a possibilidade de requisição de quartos de hotéis e pousadas privados para cumprimento de quarentena ou isolamento e define que o estado segue as orientação do Ministério da Saúde.

Distrito Federal

O Decreto 40.550, de 23 de março, fixa as ;medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus; . A norma indica as atividades cujo funcionamento ficou suspenso - como eventos, cinema, teatro, aulas, academias, shoppings e estabelecimentos comerciais - e aquelas que permanecem autorizadas - supermercados, padarias, clínicas, postos e lojas de material de construção.

No dia 27 de março, por meio do Decreto 40.570 o governador Ibaneis Rocha anunciou a abertura de lotéricas e lojas de conveniência.

Ceará

No Ceará, o Decreto 33.519, de 19 de março, ;intensifica medidas de restrição;, vedando o funcionamento de serviços não essenciais, como comércio, templos, igrejas, academias, shopping centers, feiras, barracas de paria e outros locais que permitem aglomerações. No dia 28 de março, o governador Camilo Santana prorrogou a vigência até o dia 5 de abril.

A quarentena é prevista no decreto como um instrumento passível de adoção pelo governo, caracterizada como ;restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das demais que não estejam doentes, ou ainda bagagens, contêineres, animais e meios de transporte, no âmbito de sua competência, com o objetivo de evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus;.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, o Decreto 47.886, de 15 de março, estabelece ;medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento; da epidemia. A norma cria um comitê gestor do Plano de Prevenção e Contigenciamento, formado por diversos secretários. Já o Decreto 47. 891, dia 20 de março, reconheceu o estado de calamidade pública.

As normas estaduais elencam os segmentos que não podem funcionar, como shoppings, boates e centros culturais, e os que podem como coleta de resíduos, supermercados, postos e farmácias. O desrespeito a essas medidas pode implicar em sanção administrativa, como multa, ou até mesmo prisão em alguns casos.

A administração estadual anunciou na semana passada um estudo para avaliar a abertura de alguns setores. Depois de um questionamento do Ministério Público de Minas Gerais, a Secretaria de Saúde recomendou que as medidas de isolamento sejam estendidas até o dia 13 de abril.

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