Covid-19: Câmara aprova projeto que libera remédios sem registro da Anvisa

O texto aprovado, do relator Hiran Gonçalves (PP-RR), dá prazo de 72 horas, a partir da solicitação feita à agência, para a liberação dos produtos para serem distribuídos ou importados

Correio Braziliense

postado em 01/04/2020 18:23

A Câmara aprovou a autorização para o governo importar e distribuir medicamentos e insumos da área de saúde ainda sem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante a pandemia da covid-19. O projeto precisa ainda passar pelo Senado.

O texto aprovado, do relator Hiran Gonçalves (PP-RR), dá prazo de 72 horas, a partir da solicitação feita à agência, para a liberação dos produtos para serem distribuídos ou importados. Atualmente, esse tempo legal previsto para o registro de medicamento varia de 120 a 365 dias, dependendo da categoria da medicação. A medida será incluída na lei que trata das ações para conter o vírus (Lei 13.979/20), que já permite a autorização temporária de novos produtos médicos, mas sem estabelecer prazo e a partir de ato do Ministério da Saúde, pontos modificados pela proposta aprovada.

"Nós sabemos que a Anvisa é o órgão regulador no Brasil e ela tem feito o trabalho com muita decência. Mas é preciso também comentar que às vezes a burocracia brasileira entra no circuito e vai impedir que possamos ser mais ágeis no sentido de ajudar as pessoas para que elas continuem vivendo e não percam sua vida", afirmou o deputado Eli Borges (Podemos-TO).