Correio Braziliense
postado em 04/04/2020 14:39
A Justiça autorizou o funcionamento de lojas de material de construção e casas lotéricas na cidade do Rio de Janeiro, segundo informações da Procuradoria Geral do Município (PGM). O funcionamento desses tipos de comércio havia sido autorizado pela prefeitura, mesmo com as medidas de isolamento para combater o novo coronavírus que provocaram o fechamento de todo tipo de comércio não essencial.A Defensoria Pública do Estado havia conseguido suspender o funcionamento dessas lojas através de uma liminar da primeira instância da Justiça do Rio. Mas a PGM conseguiu reverter a liminar com uma decisão da desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
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Já sobre as lotéricas, a desembargadora entendeu que se as lotéricas deixassem de funcionar, poderia comprometer o acesso da população a recebimento de benefícios sociais e aumentar o fluxo de pessoas para os bancos, contribuindo para aumento da aglomerações, o que contraria todas as indicações oficiais de saúde para a pandemia.
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