Após batalha de liminares, transporte entre municípios do Rio continua restrito

A liminar atendia a um pedido do Ministério Publico Federal, que alegou violação do direito de livre locomoção

Correio Braziliense

postado em 10/04/2020 14:17

O transporte público entre municípios do Rio continua restrito depois de uma batalha de liminares travada no judiciário. A medida, decretada pelo governo do Estado, tem como objetivo deter a disseminação do novo coronavírus. No fim da noite de quinta-feira, 9, o plantão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou uma decisão da Justiça Federal do dia anterior, que suspendia as restrições ao transporte intermunicipal.

Ao cassar a liminar, o desembargador Aluisio Mendes defendeu que é de competência estadual estabelecer restrições para proteger o direito da saúde em seu território. A liminar de quarta-feira, 8, era assinada pela juíza Marianna Bellotti e atendia a um pedido do Ministério Publico Federal, que alegou violação do direito de livre locomoção.

O governador Wilson Witzel (PSC) havia publicado um decreto na última terça-feira para autorizar o serviço de delivery para o comércio e a circulação interna entre municípios do noroeste do Estado e de algumas cidades do entorno. Apesar disso, Witzel reforçou que não estava "flexibilizando nada" as medidas restritivas do Rio. O governador, inclusive, afirmou que conversa com a Assembleia Legislativa (Alerj) sobre uma proposta para aplicar multas a cidadãos que estejam fora de casa sem ser para cumprir funções essenciais.