MG estabelece medidas para proteger mulheres contra violência doméstica

O intuito é amparar a mulher vítima de violência doméstica e estimular a denuncia em tempos de pandemia de coronavírus

Correio Braziliense

postado em 16/04/2020 15:47

Forma mais responsável de impedir a contaminação pelo coronavírus, o isolamento social traz uma situação de risco para vítimas da violência doméstica e familiar: conviver ao lado do agressor. Especialistas ouvidas pelo Estado de Minas no início do mês apontam que, para algumas mulheres que já vivenciam um ambiente violento, não sair de casa pode ser sinônimo de mais vulnerabilidade.

Pensando nisso, a prefeitura de Águas Formosas tomou algumas medidas em tempos de pandemia com o intuito de proteger as mulheres. Entre elas, ficou definido que as mulheres que comparecerem à delegacia, alegando terem sofrido qualquer tipo de violência doméstica, serão ouvidas de imediato.

Ainda, o funcionário da delegacia responsável pelo atendimento em questão colherá o termo de ciência dos direitos, que deve constar na origem do expediente apartado de medidas protetivas (EAMP).

Em caso de vítimas com lesão corporal, o relatório médico será aceito como elemento inicial e não será exigida de imediato a apresentação de exame de corpo de delito - que será agendado posteriormente.

Já na impossibilidade de a vítima apresentar um relatório médico, as lesões poderão ser aferidas por outros meios, como depoimentos ou fotos.

Assim que forem colhidas as informações da vítima, o pedido de uma medida protetiva será encaminhado, com urgência, à Vara Única da Comarca de Águas Formosas ou ao juiz plantonista.

Uso do WhatsApp

Se for dia de expediente forense, a vítima deverá ser orientada a comparecer ao fórum para ser atendida pelo magistrado. Este colherá termo de interesse da mulher agredida em receber intimações por WhatsApp acerca da evolução de seu caso.

O aplicativo contribui para acelerar a troca de informações em favor da vítima. Por fim, ficou definido que a delegacia promoverá capacitação da equipe em torno dos aspectos e peculiaridades da Lei Maria da Penha, para que o atendimento às vítimas seja o melhor possível.

Denuncie!

Análise sobre os perfis das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar indica que aproximadamente 34% dos casos envolvem companheiros e, 32%, ex-companheiros. É o que mostra o Diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, divulgado pela Polícia Civil em setembro do ano passado, envolvendo ocorrência de 2017 até o primeiro semestre de 2019.

Ano passado, 31.187 mulheres sofreram violência física. Houve 67 feminicídios  e 104 tentativas. Belo Horizonte registrou o maior número de episódios, com  12% no primeiro semestre de 2019. 

Em caso de violência contra a mulher, a orientação inicial é discar 190 ou, nas situações que já tenham ocorrido, 180. 

Outra ferramenta de proteção à mulher disponível é o aplicativo MG Mulher, que reúne endereços e números dos equipamentos mais próximos da localização da pessoa em situação de emergência, como postos da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade, por exemplo.