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Juiz cobrava propinas e recebeu R$ 1,6 mi por venda de sentenças, diz MP-RJ

A informação está em pedido encaminhado ao órgão especial da Corte fluminense que culminou na operação Erga Omnes

Agência Estado
postado em 04/05/2020 12:51
 (foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)
(foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)
A informação está em pedido encaminhado ao órgão especial da Corte fluminense que culminou na operação Erga OmnesSegundo a Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio há elementos de provas que indicam, ;de forma veemente;, o envolvimento do juiz João Luiz Amorim Francio, da 11; Vara de Fazenda Pública, em um esquema de venda de sentenças e direcionamento de nomeações de peritos mediante pagamento de propina. A informação consta em pedido encaminhado ao órgão especial da Corte fluminense que culminou na operação Erga Omnes no dia 24 de abril.

Na representação, a subprocuradoria aponta ainda suposto envolvimento do secretário do magistrado Marcus Vinicus Farah Noronha, do advogado Joel Fernandes Pereira da Fonseca e do empresário Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, no esquema de corrupção que caracterizou como ;sofisticado;.

Na Erga Omnes, ;vale para todos; em português, o Ministério Público e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio cumpriram 22 mandados de busca e apreensão contra residências, empresas e escritórios de advocacia de 18 investigados. Além de Amorim, o juiz Fernando Viana, da 7; Vara Empresarial também foi alvo da operação.

A representação do MP-RJ pelas medidas cautelares indica que a investigação teve como base um processo administrativo conduzido pela Corregedoria-Geral de Justiça e ainda informações prestadas pelo perito Charles da Fonseca William, que foi preso em dezembro de 2019 na Operação Expertus e denunciado dias depois. Segundo a Promotoria ele teria recebido ao menos R$ 4,9 milhões em propinas de empresas de ônibus do Rio de Janeiro para produzir laudos favoráveis às companhias e interceder em benefício do setor, em casos em que era assistente técnico.

Segundo a subprocuradoria, o processo administrativo em questão foi instaurado após relatório da Divisão de Fiscalização Judicial constatar 80% das perícias realizadas na 11; Vara de Fazenda Pública da Capital foram concentradas em apenas quatro peritos, sendo que os mesmos ;são beneficiados com honorários em valores arbitrados em valores muito acima da média;.

Já as informações de William entraram no radar dos investigadores após buscas da Expertus encontrarem em endereço do perito um documento da Corregedoria do Tribunal de Justiça, indicando ;vazamento da existência da investigação de natureza administrativa e a articulação dos envolvidos em manobras tendentes a obstruir os trabalhos investigativos;.

Questionado sobre a obtenção do relatório, William afirmou que o mesmo ;lhe foi entregue pessoalmente pelo magistrado João Amorim, oportunidade em que ordenou, em tom ameaçador, que caso fosse indagado, não deveria dizer nada que pudesse lhe comprometer;.

Na representação, o MP do Rio afirma que, segundo depoimento do perito, Amorim teria convidado William para atuar perante a 11; Vara de Fazenda Pública da Capital, condicionando ;as suas nomeações ao pagamento de 10% dos valores brutos recebidos em cada perícia à título de propina;.

O documento diz ainda que a partir do final de 2014, início de 2015, o percentual pago por Charles aumentou para 20%, sendo que os outros 10% eram entregues a Marcus Vinicus Farah Noronha, secretário e homem de confiança do magistrado, segundo a subprocuradoria.

Os investigadores indicam que os pagamentos tiveram início em 2007 e somente se encerraram com a prisão de Charles William em dezembro de 2019.

Além das propinas para nomeações, o perito afirmou ter intermediado, por sua empresa de contabilidade, a venda de duas sentenças de João Amorim em favor de uma empresa integrante do Grupo Econômico Docas S.A. Segundo a representação, João Amorim teria acertado pagamento de R$ 330 mil por uma das decisões e R$ 1,35 milhão pela outra.

Após as intermediações, o perito diz que informou a Amorim que não continuaria a ajudá-lo com a venda de sentenças, ;oportunidade em que foi avisado pelo magistrado que perderia a ;preferência; nas suas nomeações e que seria substituído por Marco Antônio dos Reis Gomes;, registra a subprocuradoria.

A representação enviada ao TJ-RJ registra ainda que Marco Antônio é o segundo perito mais nomeado junto a 11; Vara de Fazenda da Capital, com mais de 170 nomeações.

Assim, segundo a subprocuradoria, há ;sérios indícios de que os mesmos ilícitos praticados entre Charles William e João Amorim, continuam ocorrendo, mas agora com o perito Marco Antônio e sua empresa de contabilidade;.

Charles William afirmou ainda em sua delação premiada que teria sido ;aconselhado; pelo próprio Marco Antônio, na presença do juiz Fernando Viana a não tentar nomeações perante a 7; Vara Empresarial da Capital, pois aquela seria ;a sua área;.

Ainda segundo delação, em encontrou posterior nos arredores do fórum, Marco Antônio teria afirmado que ;entregava 50% dos valores recebidos pelas perícias feitas perante a 7; Vara Empresarial da Capital ao irmão do magistrado Fernando Viana, que seria fiscal de rendas em Niterói e estaria afastado de suas atividades profissionais em razão de um envolvimento em um escândalo de corrupção;.

COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com os investigados, sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

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