AGU recorre contra troca da direção de hospital federal no Rio

Justiça cobra providências quanto a atendimento em hospitais do Rio

Correio Braziliense

postado em 05/05/2020 12:41

Termina hoje (5/5) o prazo dado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, em decisão proferida na quinta-feira (30/5), determinando que o Ministério da Saúde tome providências quanto ao atendimento de hospitais federais no Rio de Janeiro em meio à pandemia da Covid-19. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ontem (4/5) da decisão.

A juíza Carmen Silvia Lima de Arruda, da 15ª Vara Federal no Rio de Janeiro, acusou a direção do Hospital Federal de Bonsucesso de omissão e intimou o Ministério da Saúde a tomar medidas administrativas para substituir o corpo diretivo. 

Ela também pediu esclarecimentos sobre compra de material e emprego de pessoal no combate à Covid-19 por hospitais federais e das Forças Armadas no estado.

A AGU argumenta que a decisão de exonerar a diretoria do hospital é uma “arbitrariedade judicial”. “O Poder Judiciário invadiu a esfera administrativa e impôs uma obrigação em desacordo com o texto constitucional”, informou a AGU, em nota.

Plano de Contingência

No texto da decisão, a juíza descreve que o hospital de Bonsucesso não apresentou o Plano de Contingência para enfrentamento da covid-19; não esclareceu sobre o deslocamento dos médicos recém-formados, em especialização ou em residência médica para auxiliar na atual contenção; e não comprou teste para detecção do novo coronavírus para o corpo funcional, nem adotou qualquer providência para fazer a testagem; e não há previsão de compra de equipamentos de proteção individual (EPI).

A juíza relata também a existência de 240 leitos de enfermaria e 30 de unidade de terapia intensiva (UTI) ociosos por falta de pessoal e um total de 654 profissionais afastados e sem previsão de retorno.

A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU). A assessoria de imprensa do Hospital Federal de Bonsucesso informou que não iria se pronunciar sobre a questão, que está sendo tratada pelo Ministério da Saúde. O ministério foi procurado pela reportagem, mas não se pronunciou.