Uso obrigatório de máscaras no país será votado hoje na Câmara

O texto cita o código penal que prevê até 1 ano de prisão e multa para quem quebrar leis criadas para combater a propagação de doenças contagiosas

Correio Braziliense

postado em 12/05/2020 06:00

O plenário da Câmara deve votar, hoje, um projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscara em todo o território nacional. Autor do PL 1562/2020, o líder do PTB na Casa, Pedro Lucas Fernandes (MA), disse ter conversado com o relator da matéria, Gil Cutrim (PDT-MA), e sugeriu que ele aperfeiçoasse o texto, principalmente, no que diz respeito às punições para quem for pego sem o item de proteção. O texto cita o código penal que prevê até 1 ano de prisão e multa para quem quebrar leis criadas para combater a propagação de doenças contagiosas em território nacional. Fernandes destaca que o coronavírus está interiorizando no país, atingindo municípios pequenos, e que a aprovação é urgente.

Embora haja previsão de prisão para quem for pego em local público sem a máscara, o infrator terá a opção de assinar um termo de compromisso de comparecer perante o juiz quando for convocado. Fernandes explicou que o PL deverá padronizar a regra em todo o país, por enquanto, prevalecem as leis estaduais. Na manhã de ontem, por exemplo, policiais detiveram uma mulher de 46 anos que se recusava a usar máscara para entrar em um supermercado no Sudoeste. A medida é obrigatória na capital federal.

Quando o texto foi pautado, ainda na última sexta, estava sem relator. Fernandes contou que, em sua conversa com Cutrim, pediu ao colega que lesse os outros projetos semelhantes apensados ao texto que será votado. “Eu não tenho nenhuma intenção de dizer que é redondo. Deve ser aperfeiçoado com outros projetos semelhantes para termos um relatório robusto, que seja aprovado no plenário. Conversei com o Cutrim, que também é do Maranhão, ele falou sobre o projeto e eu sugeri que visse os demais projetos apensados. Já tem muitos governadores e prefeitos colocando a obrigatoriedade. A doença está indo para o interior. Quanto mais pudermos verticalizar a norma, melhor. Não há intuito de unir o brasileiro. É educativo, para evitar mais mortes”, afirmou.

O líder do PTB também destacou que conversou com outros parlamentares e que há boa adesão ao texto. “Tenho conversado com muitos líderes e todos têm essa atenção do uso da máscara. É importante. Fiquei feliz que vi o presidente (da República) usando. Isso ajuda, educa”, defendeu. É um projeto que tem pressa, que atende recomendação da Organização Mundial de Saúde, e traz um debate no sentido de criar condições para que todos usem a máscara”, completou.