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Coronavírus: STF destina R$ 153 milhões do fundo da Lava Jato a MA, TO e MT

A decisão atende a pedidos feitos pelos Estados, sendo que os mesmos deverão comprovar a efetiva utilização do montante autorizado

Agência Estado
postado em 15/05/2020 19:47
stfO ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta (13/5), a imediata destinação de recursos recebidos pelo Maranhão (R$ 44 milhões), Tocantins (R$ 29,6 milhões) e Mato Grosso (R$ 79,4 milhões) do Fundo da Lava Jato para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus. Os valores já haviam sido repassados aos Estados para ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais, mas não haviam sido efetivamente aplicados.

O ministro considerou que a realocação dos recursos ;não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física da população dos Estados;.

A decisão atende a pedidos feitos pelos Estados, sendo que os mesmos deverão comprovar a efetiva utilização do montante autorizado.

"A emergência causada pela pandemia do COVID-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde", escreveu Alexandre na decisão.

Alexandre já homologou pedido semelhante do Acre para destinar à contenção do coronavírus cerca de R$ 32,7 milhões que inicialmente seriam empregados no combate a queimadas.

Os valores foram repassados aos Estados para ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais conforme acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o Congresso Nacional, homologado pelo Supremo Tribunal Federal. As partes anuíram com o redirecionamento dos recursos indica Alexandre.

Tal acordo destinou R$ 2,6 bilhões do Fundo da Lava Jato para a proteção do Meio Ambiente (R$ 1 bilhão) e para a Educação (R$ 1,6 bilhão) . O valor é resultado de uma multa paga pela Petrobrás em ação nos Estados Unidos, a qual definiu que 80% do valor deveria ser remetido ao Brasil.

Como já afirmado as referidas decisões, a emergência causada pela pandemia do COVID-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde.

Nos depois os Estados alegaram que os recursos não tiveram sua execução indicada, seja ;por dificuldades administrativas; ou pela ;forte demanda de recursos para a aquisição de insumos para os serviços de saúde e demais ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus;.

[SAIBAMAIS]Parte do fundo da Lava Jato já foi destinado ao combate do novo coronavírus. Alexandre acolheu pedido de Aras e determinou que R$ 1,6 bilhão do acordo fossem destinados para o enfrentamento da pandemia. A verba, inicialmente, era destinada à Educação, em razão de decisão do próprio ministro, mas ainda não havia sido executada.

No entanto, segundo a decisão dada por Alexandre nesta quarta, 13, parte do R$ 1,6 bilhão já havia sido empenhada, tendo o ministro esclarecido que a desvinculação somente será válida a valores que não apresentavam tal situação na data da homologação do acordo.

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