Prefeitura mineira proíbe beijos e abraços em estabelecimentos

Plano de flexibilização do comércio e serviços, intitulado 'Avança Moc, com responsabilidade', começou a ser implantado nesta quinta-feira

Correio Braziliense

postado em 21/05/2020 20:07

Proibir beijos e abraços entre as pessoas dentro dos estabelecimentos. Esta é uma das restrições impostas pelo poder público municipal a donos de lojas e prestadores de serviços em Montes Claros, no Norte de Minas, dentro das medidas preventivas contra a transmissão do coronavírus, por meio do plano de flexibilização das atividades econômicas no município.

O plano de flexibilização do comércio e serviços no enfrentamento da pandemia, intitulado “Avança Moc, com responsabilidade”, começou a ser implantado nesta quinta-feira (21), com a reabertura de lojas de roupas, calçados e móveis e outros ramos comerciais. Os estabelecimentos comerciais e de serviços de caráter não essencial tinham sido fechados havia dois meses.

O Avança Moc está previsto em um decreto assinado pelo prefeito Humberto Souto (Cidadania), na noite desta quarta-feira (20), que divide  os estabelecimentos de prestação de serviços, do comércio e de outros segmentos em cinco grupos.

O retorno das atividades desses grupos será feito por etapas, em datas estabelecidas, com intervalos de 14 dias. O primeiro grupo - de serviços essenciais - já estava funcionando. O segundo abriu as portas nesta quinta-feira. Um terceiro, no dia 4 de junho. O quarto voltará às atividades em 18 de junho. Porém, escolas, clubes recreativos, teatros, cinemas, casas de festas, eventos privados com mais de 25 pessoas e outros acontecimentos com grandes aglomerações ainda não têm data definida para o retorno às atividades. 

De acordo com o decreto, os comerciantes e prestadores de serviços deverão adotar uma série de critérios para impedir a transmissão do coronavirus entre os clientes no interior dos estabelecimentos.  O texto de um artigos do decreto diz que os donos das lojas deverão “proibir cumprimentos entre as pessoas, sejam colegas, trabalhadores, colaboradores ou clientes, com apertos de mãos, abraços, beijos ou outro tipo de contato físico”. 

O procurador-geral do município de Montes Claros, Otávio Batista Rocha, disse que foi determinada a proibição do beijo e abraço entre as pessoas nos estabelecimentos, porque esse tipo de contato aumenta o risco de transmissão do coronavirus. Ele disse que a “proibição do beijo” tem fundamento legal, permitida por lei municipal (número 5.252/20), que dispõe sobre as medidas sanitárias e as restrições ao funcionamento das atividades econômicas no enfrentamento da COVID-19.

“As pessoas tem de entender que elas não podem colocar a saúde pública em risco. O bem maior é a preservação da saúde da coletividade”, afirmou Otávio Rocha.

Questionado se a “proibição do beijo” não seria inconstitucional por contrariar as chamadas liberdades individuais, ele disse que não. E comentou: "Você pode andar de carro sem cinto de segurança? Pode fumar no avião? Poder ter relações sexuais na praça pública? Tudo isto é limitação à liberdade individual. O homem, quando abre mão de sua liberdade, para viver em sociedade, aceita essas limitações. Faz parte do que os teóricos denominam de contrato social."

Entrada em salao de beleza somente sem sapatos

O decreto do Executivo municipal que flexibiliza as atividades econômicas em Montes Claros tem outras questões curiosas. Para os salões de beleza, que serão reabertos no dia 18 de junho, foi determinado que os clientes deverão retirar os calçados antes de entrar nos estabelecimentos. O decreto determina a “proibição de que clientes entrem no estabelecimento com calçados, devendo os mesmos serem deixados na entrada do estabelecimento ou disponibilizar tapete embebido em solução de hipoclorito de sódio a 1%”.

Bares e restaurantes 

De acordo com o plano de flexibilização, os bares e restaurantes da cidade deverão ser reabertos para o atendimento presencial no dia 18 de junho, obedecendo a várias restrições. Uma delas é que os clientes deverão obedecer um afastamento mínimo de dois metros entre si – a exigência somente não valerá para pessoas do mesmo grupo familiar.