Correio Braziliense
postado em 02/06/2020 11:10
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, já contabiliza mais de R$ 10 milhões em recursos arrecadados por meio de leilões de bens apreendidos de traficantes. Em sete meses foram 28 leilões de carros, motocicletas, caminhões, celulares e vários outros itens apreendido em operações policiais, informa a pasta. Os valores têm, como destino, o Fundo Nacional Antidrogas, e vai financiar projetos de prevenção e de combate às drogas.A apreensão e o leilão desses bens estão previstos na Lei 13.886 de 2019, sancionada em outubro do ano passado com o objetivo de acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas. Ela autoriza a venda do patrimônio apreendido a partir de 50% do seu valor avaliado e a isenção de eventuais encargos anteriores à compra.
A Lei 13.886 prevê, também, a destinação de até 40% do recurso para o estado que apreendeu o bem.
Dos R$ 10 milhões arrecadados no período, 10% foi durante um leilão feito no dia 27 de maio em São Paulo. Também ocorreram leilões em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e Tocantins.
De acordo com o MJ, a região onde os leilões mais arrecadaram foi a Sul (R$ 4,6 milhões), seguida do Sudeste (R$ 3,6 milhões). No Mato Grosso, estado por onde passam algumas rotas do tráfico de drogas, já foram arrecadados R$ 1 milhão.
Por meio de nota, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) contratou leiloeiros em todo o país, e que a eficiência da estrutura proporcionará à pasta a ir além de sua competência inicial, que é a gestão dos bens apreendidos do tráfico.
“A estrutura da secretaria também será utilizada para a realização de leilões do patrimônio oriundo de crimes como a corrupção e lavagem de dinheiro, um ganho para o país", disse o ministro.
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