MP investiga presença de nome da mãe de Miguel como servidora de Prefeitura

O inquérito civil investiga uma possível prática de improbidade administrativa por parte do prefeito, Sérgio Hacker (PSB) - Mirtes trabalhava como doméstica na residência do gestor, no Recife

Correio Braziliense

postado em 05/06/2020 17:49

Após a imprensa ter revelado que Mirtes Renata de Souza, mãe do menino Miguel, tem o nome mencionado na folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Tamandaré, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, nesta sexta-feira (5), inquérito civil para investigar uma possível prática de improbidade administrativa por parte do prefeito, Sérgio Hacker (PSB) - Mirtes trabalhava como doméstica na residência do gestor, no Recife.

Em nota, o MPPE explica que a iniciativa foi da Promotoria de Justiça de Tamandaré. Foi constatado, “através de busca no portal da transparência municipal, que a senhora Mirtes Renata figura na folha de pagamento do município desde fevereiro de 2017. A promotoria expediu ofício requisitando à chefia de gabinete da Prefeitura que informe, no prazo de três dias úteis, dados funcionais sobre a servidora, como cargo, função, método de controle de ponto, local de lotação, dentre outros”, disse o órgão.

Consultada pelo Diario, a avó de Miguel, Marta Alves, não quis se manifestar. Na manifestação, que pediu justiça para a morte do menino Miguel, a tia da criança, Francicleide Souza, explicou que o assunto era novidade. "Nós não sabíamos que ela era funcionária da prefeitura. Foi uma surpresa. Mas acontece esses casos de laranjas. Soubemos que a empregada da casa de praia da família também está como funcionária”, aponta.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) também está de olho no assunto. Em breve, deverá ser instaurada uma auditoria especial para apurar o fato. Se comprovadas irregularidades na prefeitura, Sérgio Hacker poderá ser penalizado e até responder por crimes de responsabilidade.

"Após a fiscalização, constatada a veracidade dos fatos, o gestor poderá responder por crime de responsabilidade e infração político administrativa. Na existência de pagamentos por serviços não prestados, as pessoas envolvidas deverão ser chamadas a devolver a quantia recebida. Neste caso específico, o prefeito poderá responder solidariamente, ou seja, terá que também ressarcir os cofres públicos", explica nota oficial do TCE-PE.

Na prefeitura de Tamandaré, Mirtes está cadastrada como Gerente de Divisão, com lotação em Manutenção das Atividades de Administração. A data de matrícula consta como dia 1º de fevereiro de 2017 e não há data de desligamento. Na folha de pagamento, o valor pago a Mirtes é de um salário mínimo. As informações podem ser conferidas no Portal da Transparência de Tamandaré.

Em nota, a prefeitura de Tamandaré afirma que o prefeito "se encontra profundamente abalado pelo fato já noticiado" e que "no momento próprio e de forma oficial, prestará as informações aos órgãos competentes".

Caso Miguel

Miguel morreu na última terça-feira (2), quando despencou de uma altura de aproximadamente 35 metros, no nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, conhecido como Torres Gêmeas e localizado no Bairro de São José, área central do Recife. Ele havia sido deixado aos cuidados de Sarí Côrte Real, empregadora de sua mãe, Mirtes, enquanto Mirtes passeava com os animais de estimação da família.

Chorando e procurando pela mãe, Miguel entrou no elevador do edifício duas vezes para buscá-la. Ele chegou a ser impedido pela primeira vez por Sarí, mas conseguiu se desvencilhar na segunda tentativa. Em vídeos de câmeras de segurança, a mulher aparece apertando botões e deixando o menino sozinho, no elevador.

Como Sarí estava com a "guarda momentânea da criança", ela foi parcialmente culpada pelo acidente, caso previsto no Art. 13 do Código penal, que trata de ação culposa, por causa do não cumprimento da obrigação de cuidado, vigilância ou proteção. Após ser presa em flagrante, pagou uma fiança de R$ 20 mil e foi liberada. Ela está sendo investigada por homicídio culposo, onde não caberia intenção de causar a morte da vítima.